Conselho entra com recurso e pede queda para 4,76% no reajuste de energia
O Concen/MS (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa Mato Grosso do Sul) protocolou recurso junto à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) pedindo redução do índice de reajuste de energia aplicado no Estado de 6,9% para 4,76%.
Além disso, o recurso ainda sustenta que, apesar do aumento efetivado só passar a valer a partir de julho, não é justo aos consumidores do Estado paguem o aumento sobretaxado através da Selic.
Isso porque, embora o reajuste seja apenas a partir de julho, o valor não pago até lá, que é estimado em R$ 42 milhões, será cobrado nos nove meses em que vigorar, ou seja, entre julho deste ano e abril de 2021. E ainda, taxado com base na Selic.
Segundo o Concen, com isso, a distribuidora não ficará sem arrecadar, já que vai prorrogar a parcela da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), de R$ 42 milhões e ainda recompor o que perdeu entre abril e julho, nos meses subsequentes, com aplicação da taxa Selic. “O efeito financeiro será sentido pelo consumidor no reajuste de 2021”, diz nota do conselho.
“Não concordamos em passar 9 meses pagando por um percentual que não é aderente à realidade e mais, a final do ciclo, em abril de 2021, ter que pagar por uma reposição de forma selicada, ou seja, corrigidos com impacto do dólar”, argumenta a presidente do Concen, Rosimeire Costa.
REDUÇÃO – Para Rosimeire, a recessão econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus, por si só, já seria argumento para que o reajuste não alcançasse os 6,9% aprovados.
Mas além disso, ela cita o risco hidrológico, ou seja, a probabilidade que os reservatórios das usinas hidrelétricas têm de reduzirem sua capacidade devido o período de estiagem.
Também é levada em conta a queda no consumo de energia, se comparado o período de janeiro e fevereiro de 2020 com o primeiro bimestre do ano passado.
“Conforme admitido pela própria Aneel, tal risco hidrológico foi sobrecalculado, sem considerar as chuvas abundantes que mantiveram os reservatórios de hidrelétricas cheios neste início de ano e também a queda de demanda em função da pandemia do Coronavíus”, argumenta o Concen.
Segundo Rosimeire, “entramos numa recessão e ninguém sabe quando tudo vai se normalizar novamente”.
No recurso, o pedido à Aneel é claro: “Solicita-se, portanto, que a Aneel atenha-se ao estabelecido no que está regulado e leve em conta dados atualizados para o cálculo de Risco Hidrológico retificando os cálculos e reduzindo o valor desse efeito nos Componentes Financeiros do processo atual de 3,03% para 0,92%, reduzindo o reajuste tarifário de 6,90% para 4,76%”.
