Conselho do MP pune Dallagnol com censura por críticas a Renan Calheiros

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) decidiu, nesta 3ª feira (8.set.2020), por 9 votos a 1, punir Deltan Dallagnol com censura por publicação no Twitter contra a eleição do senador Renan Calheiros (MDB-AL) para a presidência do Senado, em janeiro de 2019.

Na publicação, Dallagnol disse que a eleição do emedebista poderia atrapalhar a agenda anticorrupção na Casa Legislativa. O senador alegou tentativa do procurador da República de influenciar a eleição. Calheiros perdeu a eleição para Davi Alcolumbre (DEM-AP).

© Fornecido por Poder360

A penalidade de censura é a 2ª mais grave aplicada pelo conselho. Ela atrasa a progressão na carreira e serve de agravante em outros processos julgados pela instituição.

O julgamento do processo havia sido suspenso por Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), em 17 de agosto. Mas a decisão foi derrubada pelo ministro Gilmar Mendes, que viu risco de prescrição, na última 6ª feira (4.set.2020)

O relator, o conselheiro do MP Otávio Rodrigues, votou contra Dallagnol e classificou a manifestação do procurador da República na mídia social como “quebra de decoro”. Defendeu ainda que o caso não deve ser reduzido a 1 debate sobre liberdade de expressão.

“Reduzir este caso a 1 debate sobre liberdade de expressão é ignorar o imenso risco à democracia quando se abrem as portas para agentes não eleitos, vitalícios e inamovíveis, disputarem espaços, narrativas e, em última análise, o poder, com agentes eleitos, dependentes do sufrágio popular periódico”, disse.

O relator votou favoravelmente à defesa de Renan Calheiros (MDB-AL). Disse que Dallagnol “ultrapassou os limites da simples crítica” e “atacou não somente um senador, mas o Poder Legislativo, constituindo violação à imagem do Parlamento”.

Assista ao julgamento:

Para Sílvio Amorim, outro conselheiro do CNMP, Deltan não deve ser punido por seus tuítes contra Renan Calheiros. “Os procuradores possuem a possibilidade de falar sobre questões que dizem respeito ao estado brasileiro”, disse o conselheiro.

SAÍDA DA LAVA JATO

Deltan anunciou sua saída no comando da Lava Jato no MPF (Ministério Público Federal) de Curitiba na última 3ª feira (1º.set.2020). O procurador disse que vai se dedicar ao tratamento de saúde da filha, de 1 ano e 10 meses.

Em agosto, o Conselho do MP arquivou 1 processo contra o procurador, por causa da apresentação de denúncia contra o ex-presidente Lula – feita com o auxílio de um PowerPoint. A ação foi movida pelo petista.