Cadastro será aperfeiçoado para facilitar identificação de pedófilos
O Deputado Coronel David (PL) teve aprovado, por unanimidade, em primeira discussão, na sessão plenária desta terça-feira (18), o Projeto de Lei 11/2023, que teve a co-autoria de outros deputados e que aperfeiçoa a Lei 5.038/2017, que criou o *Cadastro de Pedófilos de Mato Grosso do Sul. Pelo novo texto, a foto do pedófilo deverá ser obrigatoriamente de frente, para facilitar e permitir sua completa identificação. “Tivemos que propor esta alteração para que não houvesse dúvida para o responsável pela inserção de fotos e informações relacionados aos pedófilos, de que o cidadão precisa ter a exata identificação do criminoso, e para isso a obrigatoriedade da foto frontal é fundamental“, explicou o parlamentar.
*O link do cadastro atual está no final desta matéria.
Deputado Coronel David durante sessão plenária de terça-feira, 18/04 (foto: Pedro Ernesto)
Coronel David também revelou que “já estamos acertando junto ao governo do estado, após solucionadas algumas divergências de interpretação, o completo cumprimento da lei, que proporcionará, segundo uma informação preliminar, a inserção de aproximadamente 200 nomes de pedófilos com condenação transitada em julgado. E à partir dessa alteração, a sociedade terá um poderoso instrumento para evitar esse crime terrível“.
A lei mantém todos os demais requisitos, que são: dados pessoais completos, foto e características físicas; grau de parentesco e/ou relação entre o cadastrado e a vítima; idade do cadastrado e da vítima; circunstâncias e local em que o crime foi praticado; endereço atualizado do cadastrado e histórico de crimes.
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