Benefício para famílias de baixa renda adquirirem material de construção é aprovado na Câmara

Na última sexta-feira (5/1), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2668/23, que cria o programa Cartão Habitar Melhor. O programa prevê a utilização de recursos públicos para aquisição de materiais de construção para reforma, ampliação ou conclusão de unidades habitacionais.
Segundo a Agência Câmara, o objetivo é oferecer condições para as famílias mais vulneráveis melhorarem suas moradias. Pelo texto, a subvenção econômica do programa será concedida com recursos do Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

A proposta autoriza a concessão do benefício mais de uma vez. Também proíbe o acúmulo do subsídio com outros programas habitacionais da União, com exceção dos concedidos há mais de dez anos.
Ainda segundo as informações, a subvenção pode ser empregada ainda na aquisição de materiais de construção destinados à promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência.

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões pertinentes.