Barroso suspende ordem do governo Bolsonaro para expulsar diplomatas venezuelanos
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu neste sábado (2) a ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos que estão no Brasil representando o regime do ditador Nicolás Maduro.
Nesta semana, o Itamaraty enviou documento à embaixada e aos consulados venezuelanos no país e listou 34 funcionários que deveriam sair do país —junto com seus dependentes— até este sábado.
O presidente Jair Bolsonaro reconhece o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, e não Maduro. O governo também considera a advogada María Teresa Belandria, enviada por Guaidó ao Brasil, como a embaixadora legítima do país vizinho.
Barroso atendeu a pedido do deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e concedeu liminar suspendendo a ordem do governo por considerar que pode ter ocorrido violação a normas constitucionais brasileiras, a tratados internacionais de direitos humanos e às convenções de Viena sobre relações diplomáticas e consulares.
A suspensão determinada por ele tem prazo de dez dias. No período, segundo o ministro, o presidente Bolsonaro e o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, devem prestar informações sobre o pedido de expulsão.
Em sua decisão, Barroso destaca ainda os “riscos de contágio em razão da epidemia da Covid-19, inerentes e ampliados por deslocamentos que impliquem permanência em locais fechados por longo período de tempo”.
O ministro menciona também “o risco concreto que a imediata efetivação da medida de retirada compulsória pode acarretar à integridade física e psíquica dos pacientes”.
“Considerando que a situação de saúde na Venezuela é objeto de debate na esfera internacional, com evidências de que se encontra em situação crítica”, diz Barroso.
Ele ressalta o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que recomendou que o Itamaraty suspenda a ordem de expulsão dos diplomatas venezuelanos.
Apoiador de Guaidó (de branco) debate com militantes que defendem Maduro Apoiador de Guaidó (de branco) debate com militantes que defendem Maduro Polícia do DF tenta mediar confronto entre aliados de Juan Guaidó (de branco) e de Nicolás Maduro, na entrada da embaixada Apoiadores de Guaidó (de branco) debate com militantes que defendem Maduro Polícia do DF tenta mediar confronto entre aliados de Juan Guaidó (de branco) e de Nicolás Maduro, na entrada da embaixada Polícia do DF tenta mediar confronto entre aliados de Juan Guaidó (de branco) e de Nicolás Maduro, na entrada da embaixada
A recomendação consta em ofício encaminhado nesta sexta-feira (1º) ao Ministério das Relações Exteriores.
Nele, Aras pede que a chancelaria avalie a suspensão da ordem “enquanto é esclarecido o contexto de tomada da medida” e são avaliados “eventuais riscos existentes para seu cumprimento”.
A Procuradoria pede ainda que o prazo para a saída dos chavistas seja estabelecido levando em conta a perspectiva humanitária, o contexto epidêmico e normas nacionais e internacionais.
Segundo o comunicado enviado pelo Itamaraty nesta semana, os representantes de Maduro que permanecerem no Brasil após este sábado serão declarados “persona non grata”.
Isso significa que perderão direito à imunidade diplomática e, caso estejam sem vistos em ordem, passarão a ser estrangeiros em situação migratória irregular, sujeitos inclusive à expulsão.
Parte do pessoal chavista já deixou o Brasil, mas há funcionários que permanecem no país. O governo brasileiro ainda não se manifestou sobre a liminar de Barroso.
