Aprovação do Projeto de Lei nº 1013/2020 na Câmara dos Deputados

Prezados Presidentes,
O futebol brasileiro obteve uma importante vitória esta semana, fruto do esforço
conjunto de todos nós. A aprovação do PL 1013/2020, de autoria do Deputado Hélio
Leite, apensado ao PL 2125/2020, de autoria do Deputado Arthur Maia, ambos
relatados pelo Deputado Marcelo Aro, traz um importante alívio aos clubes brasileiros
nesse difícil momento que atravessamos.
Destaco alguns dos pontos mais importantes do projeto:
1. Suspensão do pagamento das parcelas do PROFUT para clubes e Federações durante o
período de decretação da calamidade pública, sendo o valor incorporado ao saldo
devedor e pago de forma diluída nas parcelas vincendas.
2. Possibilidade de celebração de contratos de trabalho pelo prazo mínimo de 30 dias,
beneficiando inúmeros clubes que precisam remontar seus elencos para a conclusão dos
campeonatos estaduais.
3. Prorrogação do prazo para publicação das demonstrações financeiras, beneficiando as
entidades que não puderam finalizar ou aprovar seus balanços em razão das medidas de
distanciamento social.
4. Possibilidade de alteração dos regulamentos, permitindo a estipulação de novas datas
para registro e inscrição de atletas, em benefício da devida conclusão dos certames
estaduais.
5. Suspensão da aplicação do parágrafo 2o do art. 31 da Lei Pelé enquanto durar a
calamidade pública, e nos 180 dias subsequentes, no tocante ao recolhimento da FGTS. A
contribuição continua normalmente devida, mas a mora em seu cumprimento não gerará,
durante tal período, a rescisão indireta do contrato de trabalho dos atletas.
6. Revogação do art. 57 da Lei Pelé no tocante aos recolhimentos obrigatórios à FAAP e à
FENAPAF.
São medidas justas, que atendem a algumas das necessidades mais prementes dos
clubes e Federações. Medidas capazes de preservar os clubes e os empregos no futebol
brasileiro.
O projeto foi aprovado após intenso debate e isso só foi possível porque clubes,
federações e a CBF atuaram com unidade e determinação. Precisamos manter e reforçar
nossa mobilização para as próximas etapas. O projeto de lei segue agora para o Senado
Federal. É importante atuarmos para que a tramitação seja célere e que ele não sofra
modificações. Mais do que nunca, o momento é de união.
Tenho certeza de que, juntos, superaremos esta crise.
Atenciosamente,