Vereadores devem votar cinco projetos de lei na próxima sessão em Campo Grande

Cinco projetos de lei estão pautados para votação pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande, na sessão desta terça-feira (28). Duas propostas serão apreciadas em primeira discussão e três em segunda discussão.

Entre os textos votados em primeira discussão, está o Projeto de Lei 10.606/22, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que atuam com atendimento aos animais e pet shops a fixação de letreiro ou placa informando sobre as leis federais: 9605/98 e 14.064/20, referentes a maus-tratos aos animais.

A placa deve conter, no mínimo, a seguinte informação: maus-tratos aos animais é crime: Denuncie! Ligue: (67) 3313-5000; (67) 3313-5001; (67) 3313- 5012, e-mail: ccz@sesau.campogrande.ms.gov.br.

A chamada “Lei Sansão” ampliou a punição para quem comete esses crimes, prevendo pena de 2 a 5 anos de reclusão, além do pagamento de uma multa e o registro de antecedente criminal aos agressores

Também será votado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 10.745/22, que declara de utilidade pública municipal a ACPB (Associação Capoeira Porto da Barra).

A entidade, sem fins lucrativos, atua nas áreas de assistência social, educação, saúde, esporte, lazer e cultura, A proposta é de autoria do vereador Ronilço Guerreiro.

Vereadores votam projetos em segunda discussão

Os vereadores votam o Projeto de Lei 10.794/22, que dispõe sobre a comemoração do Dia Municipal de Combate à Intolerância Religiosa no Município de Campo Grande, a ser comemorado no dia 21 de janeiro.

Do mesmo modo, o Projeto de Lei 10.732/22, que institui a ação cultural “O Jovem Poeta” em Campo Grande.

A ação será desenvolvida nos meses de abril e maio para incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.

Por fim, ainda em segunda discussão, os parlamentares votam o Projeto de Lei 10.751/22, que institui o Dia da Música Sertaneja Universitária em Campo Grande, a ser comemorado no dia 3 de maio.