Vereadores cobram informações de contratos da Sisep
Evitando abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que necessita de fato determinado, verba e tempo para apuração dos fatos, os 29 vereadores de Campo Grande pediram informações a Sisep (Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos) sobre contratos firmados com as empresas investigadas pelo MPE (Ministério Público Estadual) no âmbito da Operação Cascalhos de Areia.
Em documento assinado por todos os vereadores foi encaminhado ao titular da pasta, Domingos Sahib Neto. A Casa de Leis solicita cópia de todos os contratos de prestação de serviço das empresas citadas na operação, documentos comprobatórios das ordens de serviço emitidas pela Sisep, além de documentos que possam comprovar que os serviços foram, de fato, executados.
A medida adotada com objetivo de fiscalizar a boa aplicação dos recursos públicos, foi oficializada na última terça-feira (27) pelos parlamentares, já que o pedido da CPI da Sisep, do vereador André Luis (Rede) foi indeferido pela Procuradoria da Câmara, pela falta de critérios como: fato determinado, indicação de documentos específicos e assinaturas.
Segundo o vereador Carlos Augusto Borges, o Carlão, o objetivo é garantir a prerrogativa fiscalizatória da Câmara de Vereadores, principalmente em relação a boa aplicação e gestão do dinheiro público.
A operação – A Operação Cascalhos de Areia foi desencadeada no dia 15 deste mês pelo MPE, através do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e da 31ª Promotoria, com apoio do Batalhão de Choque da Polícia Militar. O objetivo foi o cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão na Capital após autorização do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
A operação é oriunda de investigação que apura a atuação de “possível organização criminosa estabelecida para a prática de crimes de peculato, corrupção, fraude à licitação e lavagem de dinheiro”, relativos a contratos para manutenção de vias não pavimentadas e locação de maquinário de veículos junto pela Prefeitura. Os valores, segundo apuração dos promotores, ultrapassam R$ 300 milhões.
