TJ derruba liminar e restabelece decisão que interditou curtume
A prefeitura de Campo Grande conseguiu derrubar no TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) liminar para reabertura do curtume Qually Peles. A decisão invalidadada impedia que a empresa fosse multada ou sofresse qualquer sanção administrativa por órgão ambiental, até o julgamento definitivo da ação.
O processo começou depois de flagrante de despejo de líquido, possivelmente poluente, na área rural de Campo Grande. A empresa localizada no Distrito Industrial do Indubrasil é denunciada por acumular irregularidades e foi interditada em junho por operar com a licença ambiental vencida.
O município alegou que a reabertura do curtume gera grave risco à saúde e ao meio ambiente, já que a empresa exerce atividade potencialmente poluidora e não cumpre com as exigências ambientais casando danos terríveis à saúde da população vizinha.
A decisão para suspender a liminar concedida anteriormente é assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar que diz ter sido comprovado nos autos a destinação inadequada de efluentes no córrego Imbirussu, portanto a continuidade da atividade exercida pela empresa significa “risco concreto de dano à saúde pública”.
O magistrado também cita que desde a data do vencimento da licença ambiental da empresa, dia 29 de fevereiro de 2020, se passaram 6 meses sem nenhuma providência.
Interdição – A empresa foi interditada pela Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) e Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) e multada em R$ 29 mil.
Também em junho, equipes da Decat (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista) e da Semadur flagraram caminhão, utilizado para transporte de produtos perigosos, despejando líquido em área aberta e a três quilômetros da empresa, localizada na saída para Terenos.
A época o curtume chegou a citar que estava sofrendo “carnificina comercial” com denuncismos dos concorrentes, na tentativa de conseguir a liminar para voltar com as atividades.
Em julho, a Justiça decidiu pela nomeação de interventor provisório para colocar fim na poluição causada pelo curtume que deveria trabalhar para restauração dos danos ambientais causados pelo despejo clandestino de afluente em solo, bem como do despejo de afluentes do Imbirussu.
(CAMPO GRANDE NEWS)
