Teto para juros de cartão e de cheque especial está na pauta desta quinta
Senadores vão se reunir às 16h desta quinta-feira (14) para mais uma sessão plenária com votações remotas. Na pauta, estão dois projetos diretamente relacionados ao combate à epidemia de coronavírus. É o caso do PL 1.166/2020, do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), que estabelece teto de 20% ao ano para juros de cartões de crédito e cheque especial para todas as dívidas contraídas entre os meses de março de 2020 e julho de 2021.
De acordo com o texto, o Banco Central será o responsável pela regulamentação e fiscalização. Durante esse período, os bancos e instituições financeiras não poderão reduzir o limite de crédito de seus clientes.
“Com a taxa Selic tão baixa, não é razoável manter juros superiores a 600% ao ano. Uma taxa de 20% é absolutamente satisfatória e suficiente para remunerar as instituições de crédito nesse período de crise”, argumentou o senador, ao apresentar sua proposta ao Senado.
Reajuste de medicamentos
O Plenário vai analisar também o PL 1.542/2020, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que suspende por 120 dias o reajuste de preços de medicamentos e de planos e seguros privados de saúde.
Segundo o autor, o Congresso Nacional tem o papel fundamental de tomar atitudes necessárias para que a população enfrente as graves consequências da pandemia.
Eduardo Braga lembrou que, em março, o governo já enviou ao Parlamento uma medida provisória (MP 933/2020) para suspender o reajuste anual dos medicamentos. Mas ele considera importante estender tal medida aos planos de saúde.
Outros dois projetos que constavam da ordem do dia (o PL 890/2020, que inclui na cobertura de seguros de vida os óbitos decorrentes de epidemias ou pandemias, e o PL 1.886/2020, que autoriza instituições de ensino a antecipar recebíveis) foram retirados da pauta da sessão remota desta quinta e transferidos para a próxima semana. O objetivo é possibilitar mais tempo para debate sobre as proposições, informou a Presidência do Senado.
Texto alterado em 14/5 para atualizar informações sobre a pauta de votações do Plenário
Fonte: Agência Senado
