Tebet age para evitar perda de benefício fiscal ao Centro-Oeste

O texto prorroga por mais cinco anos os benefícios concedidos a projetos nas áreas da Sudam (Amazônia) e da Sudene (Nordeste), que já existem, mas se encerram ao fim deste ano. No Senado, os parlamentares incluíram também a Sudeco, hoje fora do alcance desses incentivos.

O parecer do relator na Câmara, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE), foi contrário à inclusão da Sudeco, uma vez que a medida ampliaria a renúncia fiscal da União e exigiria a adoção de medida de compensação.

Tebet então pediu o adiamento da votação, segundo diferentes relatos colhidos pela Folha. O texto foi retirado de pauta na sessão de 8 de novembro, mas sua discussão deve ser retomada no dia 22.

Procurada, Tebet informou, por meio da assessoria de imprensa da pasta, que recebeu Bismarck e o deputado Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) em 8 de novembro para discutir o projeto.

Em nota, a ministra ressaltou que o texto do Senado já incluía o benefício à Sudeco. “Portanto, esse não foi um pleito da ministra”, disse.

“Como ministra do Planejamento e Orçamento, Tebet ponderou, na conversa, que era preciso fazer a avaliação de estimativa de impacto financeiro de todo o projeto, como determinam as leis orçamentárias”, afirmou o Planejamento, em nota.

No parecer, Bismarck relatou que a mudança feita pelo Senado para incluir a Sudeco “promove impacto fiscal sob a forma de renúncia de receita, cujo montante não se acha devidamente explicitado nem compensado”.

“Não obstante a virtude e a boa intenção da proposição, entendemos que, neste momento em que o governo e o Congresso Nacional estão empenhados em aprovar medidas que promovam o equilíbrio das contas públicas, seria irresponsável e não recomendável a extensão do programa de incentivos, que promove impacto fiscal, sem um estudo mais profundo da efetividade e da necessidade dessa proposta”, diz o texto.

Nos bastidores, parlamentares relatam que a ministra defendeu o adiamento como uma estratégia para ganhar tempo e tentar viabilizar os benefícios ao Centro-Oeste. A área de atuação da Sudeco abrange os quatro integrantes da região (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás e o Distrito Federal) —Mato Grosso já é contemplado nas ações da Sudam.

Ainda de acordo com esses interlocutores, a ministra teria indicado que o benefício à região seria um gesto do governo Lula (PT) a estados ligados ao agronegócio e que deram votação expressiva ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2022.

O deputado Dagoberto Nogueira, que esteve na reunião com Tebet, disse que fez um apelo à ministra por apoio. A bancada do Centro-Oeste tem um número reduzido de parlamentares na Câmara em comparação a outras regiões, o que limita a capacidade de uma articulação autônoma.

“Ficou como incumbência dela, nós fizemos esse apelo para ela falar com o presidente Lula. E há uma boa vontade por parte do Eduardo Bismarck, que é o relator. Ele também acha que é injusto ficar a Sudeco fora. Ele também gostaria de incluir, mas, como isso depende muito do governo, estamos tentando negociar isso”, disse.

Segundo Nogueira, Tebet se mostrou sensível ao pleito. “Ela tem um projeto dela nessa direção. O Bolsonaro rejeitou [vetou]. Quando fui falar com ela, é porque eu já sabia dessa posição dela, porque ela já tinha tentado”, afirmou o deputado.

Em 2018, Tebet era senadora pelo Mato Grosso do Sul e foi a autora de uma emenda na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) para incluir a Sudeco sob o guarda-chuva dos incentivos fiscais. A medida foi aprovada pelo Congresso, mas acabou sendo vetada por Bolsonaro no início de 2019, justamente por causa da necessidade de compensar a renúncia fiscal extra.

Congressistas que conversaram com a ministra sobre o tema dizem que o incentivo às empresas do Centro-Oeste pode custar de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões ao ano, segundo estimativa preliminar do Executivo. Esses números ainda estão sendo revisados.
A medida vai na direção contrária do que vem buscando a equipe econômica: a aprovação de pautas para elevar a arrecadação federal e garantir o cumprimento da meta de déficit zero em 2024.

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) está sob pressão para alterar esse objetivo, diante do ceticismo crescente de membros do governo e do próprio mercado em relação à capacidade de atingir o alvo da política fiscal no ano que vem.

Entre técnicos do governo, há dúvidas até mesmo quanto ao impacto da prorrogação dos incentivos para as áreas de Sudam e Sudene. É possível que as renúncias já contabilizadas no projeto de Orçamento de 2024 incluam apenas projetos já aprovados dentro do prazo atual, até o fim de 2023. Em outras palavras, até mesmo a extensão dos benefícios já existentes demandaria medida de compensação.

A Folha de S.Paulo procurou a Receita Federal e o Ministério da Fazenda, mas não houve resposta até a publicação deste texto.
No Congresso, a inclusão dos benefícios à Sudeco ainda abriu um impasse com parlamentares do Norte e Nordeste. O adiamento da votação gerou incômodo nas bancadas dessas regiões, uma vez que o projeto precisa ser aprovado ainda neste ano.