STF vai julgar imposto sobre grandes fortunas no plenário virtual

A pedido do ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) movida pelo PSOL que pede que o tribunal reconheça a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o imposto sobre grandes fortunas, previsto no artigo 153 da Constituição Federal. O julgamento no plenário virtual começa no próximo dia 25.

“A crise é aguda. Sem qualquer previsão de o Tribunal voltar às sessões presenciais, há de viabilizar-se, em ambiente colegiado, a jurisdição”, disse o ministro-relator, que foi atendido pelo presidente do STF, Luiz Fux.

“O Artigo 153 da Constituição Federal prevê sete impostos federais. Todos estão regulados, menos o do Inciso VII, que incide sobre grandes fortunas. Ou seja, há 31 anos nosso parlamento deixa de dar eficácia a uma ordem constitucional”, disse o presidente nacional do partido, Juliano Medeiros, quando a ação foi apresentada, em 2019.

“Precisamos dissipar essa cortina de fumaça que esconde os reais motivos da nossa crise socioeconômica. A solução é óbvia. É imoral manter esse sistema tributário arcaico, que privilegia os mais ricos e sobrecarrega os mais pobres”, disse ainda.

Essa será uma das últimas votações em que Marco Aurélio participará. O decano se aposenta em 5 de julho.

Mesmo assim, o julgamento só terminará no dia 2 de agosto, tendo em vista que o recesso do Judiciário vai de 1º de julho até 1º de agosto.

Com informações de O Globo e Jota