STF obriga governo federal a proteger indígenas e proíbe cortes no Bolsa Família
O STF (Supremo Tribunal Federal) proibiu ontem (5) cortes no programa Bolsa Família durante a pandemia do novo coronavírus e obrigou o governo federal tem obrigação de adotar cinco primordiais medidas para proteger os povos indígenas. O Supremo também determinou que todos os indígenas em aldeias tenham acesso ao Subsistema Indígena de Saúde, independente da homologação de terras ou reservas.
Entre as ações na área da Saúde impostas pelo STF ao governo estão a elaboração de um plano de enfrentamento voltado aos povos indígenas, a formação de políticas para criar barreiras sanitárias e a contenção e o isolamento de invasores em terras indígenas, além da instalação de uma sala de situação para a gestão de ações de combate à pandemia.
As medidas determinadas ontem pelo plenário do STF já haviam sido estabelecidas no mês passado, por ordem do ministro Luís Roberto Barroso.
A decisão liminar (provisória) foi dada pouco depois de Bolsonaro vetar trechos de uma lei que obrigava o governo a garantir acesso à água potável e a distribuir gratuitamente materiais de higiene e limpeza aos povos indígenas. Na ocasião, a justificativa do presidente para o veto foi a de que as medidas criavam despesa obrigatória ao poder público, sem apresentar o impacto orçamentário.
Bolsa Família
No caso do julgamento relâmpago sobre o Bolsa Família, o plenário decidiu confirmar uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello, que, em março, havia determinado a suspensão de cortes no programa assistencial enquanto estiver em vigor o estado de calamidade pública provocado pela pandemia.
Por determinação do STF, quando a situação estiver normalizada, a liberação de recursos para novos inscritos no programa deverá ocorrer de forma unânime entre os estados, sem que haja discriminação.
(As informações são do jornal O Estado de S. Paulo)
