STF anula requerimentos que ligam assessor de Eduardo Bolsonaro a conta que disseminava fake news
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nove requerimentos da CPI das Fake News. Os pedidos ligam um assessor do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) a uma conta investigada por suposta disseminação de notícias falsas.
Um dos requerimentos é do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP). O pedido determinava Facebook informar dados de contas citadas pela ex-líder de governo Joice Hasselmann (PSL-SP). Segundo ela, esses perfis fazem parte de uma rede de propagação de fake news em defesa do presidente Jair Bolsonaro.
Através dos dados enviados pelo Facebook, viu-se que o assessor de Eduardo tinha um e-mail usado para a criação da página “bolsofeios” no Instagram.
Ainda de acordo com esses dados do Facebook, a conta ‘bolsofeios’ foi acessada por meio da rede de computadores da Câmara dos Deputados. A página saiu do ar no início de março. Depois da divulgação dessas informações, parlamentares apresentaram outros oito requerimentos pedindo mais informações sobre as contas de Guimarães, além de sua convocação para prestar depoimento à CPI. A comissão ainda não analisou esses pedidos.
O funcionário do gabinete de Eduardo, Carlos Eduardo Guimarães, pediu a suspensão dos efeitos dos nove requerimentos. Rosa Weber anulou o alcance jurídico de três deles e determinou que a CPI não pode analisar seis outros que ainda não foram votados.
A ministra acolheu a alegação de Guimarães de que os requerimentos da CPI careciam de fundamentação jurídica adequada, não apresentavam provas que justificassem as medidas determinadas e eram extremamente extensivos em seu alcance.
