Senado aprova MP que facilita crédito a pequenas e médias empresas

Em sessão remota nesta quarta-feira (29), o Plenário do Senado aprovou a medida provisória que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas (Peac-FGI) e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos (MP 975/2020). A ideia de facilitar o crédito para essas empresas tem o intuito de amenizar a crise provocada pela pandemia de covid-19 no país. Aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 24/2020, a matéria segue agora para a sanção da Presidência da República.

O texto assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019. Essa garantia será feita com recursos da União: são R$ 20 bilhões que complementarão o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) por meio do Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).

O projeto aprovado também prevê uma nova modalidade de garantia para empréstimos, chamada de Peac-Maquininhas, que permite a microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte que tenham realizado vendas por meio das máquinas de pagamento ter acesso a empréstimos, dando como garantia os valores ainda a receber de vendas futuras — o chamado crédito fumaça.

Relatório

O relator da matéria, senador Marcos Rogério (DEM-RO), disse que, no contexto caótico da pandemia, destacam-se entre os mais necessitados os micro, pequenos e médios empresários, que foram extremamente prejudicados pela súbita interrupção de suas atividades. Para o senador, são inegáveis a conveniência e a oportunidade da edição da MP. Ele afirmou que o cenário de crise exige respostas drásticas e urgentes.

— Esta matéria está criando condições adicionais para que o crédito chegue mais facilmente à ponta, isto é, aos agentes econômicos que tanto necessitam de recursos para manter seus negócios em funcionamento — defendeu Marcos Rogério.

Depois que a MP chegou ao Senado, ainda foram apresentadas 36 emendas. No total, foram 207. Boa parte das sugestões tratava da limitação dos juros, ampliação da oferta de crédito e medidas de garantia para os empregados. O relator elogiou a iniciativa das emendas, mas não acatou nenhuma sugestão, ao apontar o prazo de vencimento da matéria, que já expira nesta sexta-feira (31).

Marcos Rogério defendeu a aprovação do texto na forma como veio da Câmara dos Deputados. Segundo o relator, as mudanças dos deputados ampliaram o escopo do programa inicialmente tratado pela MP, de modo a permitir não apenas o apoio na forma de concessão de garantia, mas também na forma de concessão de operações de crédito. Foram apresentados quatro destaques para votação de emendas de forma separada. Por acordo de lideranças, porém, os destaques foram retirados e o texto aprovado de forma unânime, com 73 votos favoráveis.

Empregos

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) definiu o projeto como “necessário” e o trabalho do relator como “competente”. Segundo o senador, é fundamental proteger as pequenas empresas, como forma de manutenção dos empregos dos brasileiros. Ao defender a MP, o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) afirmou que todo trabalho feito para gerar emprego e renda é muito importante. O senador Marcelo Castro (MDB-PI) classificou a MP como uma das mais importantes medidas de enfrentamento da crise provocada pelo coronavírus.

— Temos que ter uma ótica não apenas econômica, mas também social. Estamos votando aqui a manutenção dos empregos do país — afirmou o senador.

A senadora Daniela Ribeiro (PP-PB) elogiou o trabalho de Marcos Rogério, na produção de “um relatório responsável e comprometido com as necessidades da população”. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) elogiou o relatório, defendeu a aprovação da matéria, mas pediu que o governo considere juros mais baixos para os pequenos empresários.

— Precisamos ter uma posição mais firme com os bancos, que mesmo em um momento de pandemia não têm solidariedade com o Brasil nem sensibilidade com o povo brasileiro — declarou Rogério Carvalho.

Os senadores Fabiano Contarato (Rede-ES), Eliziane Gama (Cidadania-MA), Zenaide Maia (Pros-RN), Leila Barros (PSB-DF), Zequinha Marinho (PSC-PA) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR) também elogiaram o trabalho do deputado Efraim Filho (DEM-PB), como relator na Câmara, e do senador Marcos Rogério, como relator no Senado. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, definiu como “brilhante” o trabalho de Marcos Rogério.

— Foi um trabalho feito com muito carinho e muito cuidado. Hoje o Senado dá mais uma demonstração de trabalhar com grandeza — destacou o presidente.

Fonte: Agência Senado