Senado aprova compras e contratações sem licitações e membros da CPI protestam

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária semipresencial. Na ordem do dia quatro projetos de lei, entre eles o PL 5.595/2020 que reconhece a educação básica e a educação superior, em formato presencial, como serviços e atividades essenciais e estabelece diretrizes para o retorno seguro às aulas presenciais. Mesa: presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG); secretário-geral da Mesa do Senado, Gustavo A. Sabóia Vieira. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Com um placar apertado de 36 votos a favor e 35 contra, o Senado aprovou a Medida Provisória que visa facilitar compras e contratações públicas durante a pandemia de covid-19, principalmente de insumos para o enfrentamento do coronavírus. O texto que vai à sanção presidencial inclui a União, Estados e Municípios. A MP 1047/2021 prevê a dispensa de licitação e permite o pagamento antecipado para as negociações, inclusive para materiais de engenharia. A matéria foi criticada por senadores membros da CPI da Covid.

A aprovação da MP por apenas um voto revela a resistência dos senadores a pautas do governo. O Senado tem rejeitado propostas do Planalto na Casa. Nesta quarta-feira (1), os parlamentares derrubaram a MP da redução de jornada, considerada como uma minirreforma trabalhista. O texto era uma das apostas do governo para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro. A situação entre o governo e o Senado ficou delicada após o envio do pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Nós vimos no que deu: numa CPI que escancarou as portas, que mostrou para a sociedade brasileira os propinodutos envolvendo compra de vacinas, com tentativa de pagamento antecipado de uma vacina que não conhecemos, cujo valor de US$45 milhões, R$200 milhões, iriam parar em paraíso fiscal numa empresa que sequer constava do contrato. Isso é passado, Sr. Presidente. Agora, o Senado ratificar, confirmar, avalizar o Governo Federal a de novo continuar com essa prática é a mesma coisa que desconsiderar o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina, contra a aprovação da Medida Provisória.

A Casa possui uma oposição maior ao Governo Federal em comparação com a Câmara dos Deputados. Um dos exemplos é a indicação do ex-advogado-geral da União, André Mendonça para substituir o ministro Marco Aurélio, aposentado em julho deste ano no STF, que ainda não foi pautada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Nos bastidores do Senado, os parlamentares comentam que Davi Alcolumbre (DEM-AP), só deve pautar a indicação de Mendonça quando tiver certeza de que a indicação não será aprovada.

Nesta semana, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes, se reuniram para conversar sobre a deliberação de pautas econômicas no Senado. Após o encontro, Rodrigo Pacheco ressaltou a importância do diálogo entre as instituições apesar das divergências”.

O clima foi tenso durante a votação da MP. Enquanto os senadores deliberavam os seus votos, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI da Covid, entrou no plenário e disse que se o texto fosse aprovado, reafirmaria “toda a roubalheira” revelada pela Comissão.

“O tal do pagamento antecipado que foi pedido na negociação da Covaxin pela empresa Precisa, através de uma empresa em paraíso fiscal, o tal do pagamento antecipado criminosamente pedido pela Precisa, está sendo legalizado aí nessa medida provisória. Isso é um escárnio ao povo brasileiro e ao avanço que todos nós tivemos com relação à transparência das coisas públicas no Brasil, que está sendo desmontado”, afirmou Renan.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP),vice-presidente da CPI, endossou a declaração do senador Renan. Ele lembrou que a permissão de pagamento antecipado lembrava o caso Covaxin. A CPI da Covid investiga a empresa Precisa Medicamentos de irregularidades nas negociações de vacinas com o Ministério da Saúde.

Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do Planalto no Senado, tentou amenizar a situação afirmando que o contrato com a Precisa Medicamentos estava previsto na Lei 14.124/2021. “Só queria lembrar que nós já temos duas iniciativas legislativas aprovadas nesta Casa que tratam da questão do pagamento antecipado: a Lei 14.065, de 2020, que apenas limitou o efeito desse dispositivo para 31 de dezembro de 2020; e, em 10 de março de 2021, também houve uma nova lei, a 14.124, que também prevê o pagamento antecipado”, disse o líder do governo.

“Quero dizer absolutamente: essa matéria foi demandada por todos os agentes públicos, sobretudo Prefeitos e Governadores. Essa não é uma matéria que se diga de interesse do Governo Federal. Essa medida provisória foi editada em maio, quando não estava ainda em discussão esses pagamentos antecipados que são o objeto de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito”, defendeu Bezerra.

fonte: Conteúdo ms