Riedel sinaliza que objetivo agora é a Lei Kandir
O secretário de Governo, Eduardo Corrêa Riedel (Reprodução/Internet)Continuar investindo na saúde para atender as vítimas da pandemia e começar a planejar a retomada segura da economia de Mato Grosso do Sul. São esses os objetivos do executivo estadual assim que ajuda da União chegar ao MS. Na avaliação do secretário de Governo, Eduardo Corrêa Riedel, o valor de R$ 1,1 bilhão destinados ao Estado vem em um momento crucial para a manutenção da governabilidade e da estabilidade, depois da queda aguda da arrecadação.
“É uma ação de relevância para que possamos ter recursos mínimos, prestar serviços básicos e continuar cuidando das vítimas da pandemia. O dinheiro precisa chegar logo na ponta, mortes estão ocorrendo, o dinamismo econômico está sofrendo e esse socorro vai ajudar”, frizou Riedel.
Conforme o secretário, neste momento de paralisação e prejuízo para todos, a importância da ajuda da União é fundamental, mas não pode ser vista como uma solução para os problemas financeiros de todos os entes federativos. Ele espera que Governo Federal continue examinando o restante da pauta dos Estados. Entre elas, a compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir.
“Temos a absoluta sensibilidade e entendemos o momento difícil que o País atravessa por causa do novo coronavírus. Porém, os estados não podem mais sofrer as consequências e nenhum tipo de prejuizo. Pedimos um olhar para o Centro-Oeste, que sobrevive de sua receita de ICMS ”, ressaltou Riedel.
No último dia 20 de maio, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo financeiro entre o Governo Federal e os estados para compensação pelas perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Os termos do acordo preveem o repasse de R$ 65,6 bilhões pela União aos estados e o Distrito Federal.
A partir de agora, a União deverá apresentar um projeto de lei complementar em 60 dias com base nos termos do acordo. Pelo acordo apresentado em dezembro do ano passado e fechado agora, cinco meses depois, Mato Grosso do Sul deve receber – até 2037 – R$ 2,252 bilhões na minuta que foi apresentada em audiência de conciliação realizada no STF sobre o ressarcimento dos estados com as desonerações da Lei Kandir. Será R$ 1,689 bilhão para a administração estadual e R$ 563 milhões para dividir entre as 79 cidades.
“Vivemos um momento turbulento da nossa história, com o covid-19, que trouxe problemas econômicos de todas as ordens a países e estados. Entendemos que o socorro da União foi importante, mas não vai cobrir todas as nossas perdas. Nesse sentido, o ressarcimento da Lei Kandir nos daria fôlego e teríamos margem para enfrentar os tempos duros que virão pela frente. Até porque, em um comparativo entre as partes, o Governo Federal é mais forte financeiramente e, por isso, cabe a ele neste período de crise, fortalecer os estados”, finaliza Riedel.
