Resolução do TJMS prevê 6 juízes leigos e até dez conciliadores nas varas do Juizado Especial em Campo Grande

Resolução do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) altera o número de juízes leigos e conciliadores das Varas dos Juizados Especiais. A medida foi divulgada no Diário Oficial de Justiça desta quarta-feira (27), assinada pelo desembargador Carlos Eduardo Contar, presidente da Corte.

Conforme os textos, no Juizado Especial da Fazenda Pública, 4ª e 6ª Varas da Comarca de Campo Grande, haverá até seis juízes leigos e até dez conciliadoress em cada uma. “ […] nos juizados especiais adjuntos JEA, haverá até dois juízes leigos e até seis conciliadores, nas comarcas de primeira entrância”, lê-se na publicação.

Consta ainda que a medida foi autorizada em consideração a uma solicitação feita pelo Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. “Modifica dispositivos da Resolução n.º 205, de 18 de julho de 2018, que estabelece o quantitativo de juízes leigos e conciliadores que atuarão nas unidades jurisdicionais dos Juizados Especiais”, afirma a resolução.

A medida já entrou em vigor.