Projetos de ferrovias será levado ao congresso pelo Ministério da Infraestrutura, para aprovação

Novo projeto prevê que a construção de novas ferrovias seja feita por meio de simples autorização, a partir da manifestação de interesse

O Ministério da Infraestrutura está mobilizando uma série de projetos que devem ser encaminhados ao congresso, para que seja realizado a aprovação do novo marco legal das ferrovias. O Projeto de Lei nº 261 foi encaminhado ao Senado em 2018, onde prevê que novas ferrovias possam ser construídas com uma simples autorização a partir da manifestação de interesse de qualquer empresa privada. Atualmente as ferrovias são construídas no Brasil por meio de concessões públicas.

Tarcísio de Freitas, ministro da Infraestrutura, diz que “É um projeto importante para nós, porque avança, facilita e desburocratiza. Você permite que alguém que está disposto a tomar o risco de engenharia, possa fazer isso, com benefícios regulatórios. O empresário tem uma regulação mais flexível, tem mais liberdade de operar com seu ativo e o tempo que for para amortizar o capital”.

No modelo de autorização, a empresa passa a ser proprietária de toda a ferrovia e não mais pertencente a União. O modelo proposto hoje já é aplicado nos portos privados, no qual o governo emite a autorização para a empresa na licença privada de construir suas estruturas e operar as ferrovias.

Projeto BR do Mar:

Tarcísio ainda também destacou a necessidade de avançar no projeto denominado “BR do Mar”, que visa trazer mais competitividade às indústrias costeiras, para que as pessoas conhecem o transporte marítimo entre os portos brasileiros. O projeto não é consistente entre lojistas e representantes desse segmento.

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