Projeto tipifica crime de violência obstétrica e prevê reclusão de até cinco anos

Violência obstétrica poderá se tornar crime se o projeto de lei nº 190/2023 for aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília. A proposta prevê reclusão de um a cinco anos para autores deste tipo de violência.

Protocolado na Casa de Leis, o projeto acrescenta o art. 129-A ao Decreto-lei nº 2.848/1940 — Código Penal Brasileiro. Então, se aprovado será tipificado como crime:

“Ofender o profissional de saúde a integridade corporal ou psicológica, ou a saúde da gestante ou parturiente, sem o seu consentimento, durante a gestação, o trabalho de parto, o parto ou o puerpério, por meio do emprego de manobras, técnicas, procedimentos ou métodos em desacordo com os procedimentos estabelecidos pela autoridade de saúde”.

O deputado federal de Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira (PSDB), assina a matéria. Na justificativa, destaca que o Levantamento Nascer no Brasil de 2012, da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), mostra que 30% das mulheres atendidas em hospitais privados sofrem violência obstétrica.

Além disso, o percentual saltou para 45% nos atendimentos do SUS (Sistema Único de Saúde). Por fim, pontuou que a OMS (Organização Mundial de Saúde) convocou todos os países a adotar ações, diálogos, pesquisas e mobilizações sobre o tema.

Canais de Denúncias Para Violência Obstétrica em MS

A SES (Secretaria de Estado de Saúde) orienta que as vítimas de violência obstétrica devem realizar denúncia na Secretaria de Saúde do Município ou na ouvidoria da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) – no caso de ser beneficiária de plano de saúde.

Além disso, também é possível denunciar quem praticou violência obstétrica nos conselhos de classe e promover na justiça ação para reparação dos danos materiais, estéticos e/ou morais.

Em Mato Grosso do Sul, denúncias e ajuda sobre violência obstétrica podem ser obtidas no Disque Saúde 136, na Central de Atendimento à Mulher no 180, ou ainda nos seguintes endereços:

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES/MS

Avenida do Poeta, Bloco VII, Parque dos Poderes

Telefone (67) 3318-1600

DEFENSORIA PÚBLICA – NUDEM

Rua Arthur Jorge, 779, Centro

Telefone (67) 3313-5801

SOGOMAT-SUL (Sociedade de Ginecologia e Obstetrícia de MS)

Avenida Afonso Pena, 3504 – sala 152 – andar 15º, Centro

Telefone (67) 3023-5748 | 3321-8209 | 98404-7127