Produtor rural pode fazer denúncia anônima sobre a prática da venda casada

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) lançou uma plataforma de denúncias da prática de venda casada na oferta de serviços financeiros para produtores rurais. Com o serviço, os produtores poderão fazer reclamações anônimas sobre a prática, que ocorre quando bancos condicionam a liberação do crédito à aquisição de outros produtos financeiros.

O produto foi lançado durante o webinar “O produtor rural e o combate à venda casada”, realizado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

No evento, a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, disse que a nova plataforma dá segurança para aqueles que são coagidos quando vão tomar financiamento de custeio ou investimento do Plano Safra.

“Isso é ilegal e imoral. Não é possível que os produtores rurais ainda tenham que passar pelo desconforto neste momento em que vão tomar esse crédito subvencionado pelo governo”, disse, lembrando que muitas vezes as taxas de juros praticamente dobram de valor com a venda casada.

“Essa prática tem que ser coibida, hoje o produtor pode ter certeza de que poderá fazer a denúncia com sigilo absoluto”, garantiu a ministra.

O ministro da Justiça, André Mendonça, disse que a venda casada no âmbito do crédito rural, especialmente para o pequeno agricultor, traz impacto significativo aos resultados e à renda do homem do campo.

“Queremos que essa plataforma seja útil e efetiva para a redução da taxa de juros para esse trabalhador, para o incremento de recursos disponibilizados para o financiamento do pequeno agricultor, o aumento da transparência, a desburocratização na obtenção do financiamento”, disse o ministro.

Para o coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil), Marcos Rochinski, a iniciativa é fundamental principalmente para os agricultores familiares, que muitas vezes são intimidados pelo banco para adquirir outros produtos.

“Espero que os bancos definitivamente botem a mão na consciência e acabem com essa prática que tem lesado as nossas condições de liberdade de colocar o crédito rural para aquilo que efetivamente precisamos”.

DENÚNCIA

O secretário adjunto da Secretaria de Política Agrícola do Mapa, José Ângelo Mazzillo Jr., explicou como vai funcionar a plataforma do Mapa, com o passo a passo que o produtor deverá seguir para fazer a denúncia, que pode ser feita de forma anônima.

Há um formulário com 12 perguntas que deve ser preenchido com as informações sobre as irregularidades constatadas na hora de contratar um crédito rural, como a oferta de outros produtos ou mesmo se houve represália da instituição financeira por ter realizado alguma denúncia.

A plataforma orienta o produtor a guardar os documentos que comprovem a venda casada, como contratos de financiamento, extratos bancários, documentos da negociação e pedidos de esclarecimento da negativa de concessão de créditos. A denúncia pode ser feita acessando este site.

As dúvidas sobre o assunto podem ser solucionadas pelo whatsapp (61) 99840-9079 ou pelo e-mail sadj.spa@agricultura.gov.br