Prefeituras de MS terão economia de R$ 195 milhões com derrubada de veto

Por isso, em razão da sessão conjunta marcada para hoje para apreciação do veto presidencial pelo Congresso Nacional, a Assomasul está pressionando a bancada federal de Mato Grosso do Sul para votar pela derrubada do veto, porque o projeto de lei visa diminuir a alíquota patronal paga pelas prefeituras ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 20% para 8% para cidades com coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) inferior a 4,0.

Segundo o presidente da Assomasul, Valdir Couto de Souza Júnior, que é prefeito de Nioaque, se o Projeto de Lei nº 334/2023 não for derrubado, os municípios podem enfrentar impactos significativos.

“A redução da alíquota do Regime Geral de Previdência Social [RGPS], proposta pelo projeto, tem o potencial de gerar economia considerável para os municípios, aliviando os gastos com contribuições ao INSS”, disse.

Valdir Jr. disse que a Assomasul já fez uma mobilização com prefeitos e prefeitas, e o assunto foi pauta no 1º Congresso dos Municípios, bem como no último encontro com prefeitos e primeiras-damas.

“Estamos otimistas que o Congresso Nacional vai derrubar e atender os municípios do País. Se o veto permanecer, essa economia planejada e esperada pode não se concretizar, o que poderia impactar negativamente os recursos disponíveis para serviços essenciais e investimentos municipais”, alertou.

BANCADA

O Correio do Estado procurou os oito deputados federais e os três senadores que integram a bancada federal do Estado no Congresso Nacional, e a maioria que respondeu ao questionamento informou que pretende votar pela derrubada do veto do presidente Lula, por entender que a decisão do governo federal vai penalizar ainda mais as prefeituras de Mato Grosso do Sul e de todo o Brasil.

Esse foi o caso do deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB-MS), que afirmou votar pela derrubada do veto em benefício dos municípios sul-mato-grossenses.

“Os prefeitos do meu estado podem contar comigo sempre”, declarou à reportagem. O deputado federal Beto Pereira (PSDB-MS) compartilha da mesma opinião.

Outro que vai votar para derrubar o veto é o deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), bem como o deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS).

“O presidente da Assomasul precisa falar com os 11 parlamentares da bancada”, aconselhou. O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP-MS) também declarou que votará pela derrubada do veto.

“Sou a favor da derrubada do veto 38 da desoneração da folha, pois o presidente precisa compreender a importância de facilitar aos empresários a iniciativa de investimento. Com a oneração da folha, cada funcionário desconta cerca de 20%, ou seja, é acrescido 20% sobre o salário em termos de contribuição previdenciária, o que é oneroso”, argumentou.

Ele completou que, ao desonerar a folha, essa taxa cai para 4,5% a 1%, dependendo das situações, o que tem uma abrangência significativa.

“Temos 17 setores essenciais na economia, atingindo aproximadamente 9 a 10 milhões de trabalhadores. Ao desonerar, facilitamos, melhoramos a economia, aumentando a arrecadação, ao contrário do processo proposto pelo PT, no caso pelo presidente Lula, que busca arrecadar sem se importar com o prejuízo para os funcionários demitidos, desencorajando os empregadores a investir. Por isso, defendo a derrubada do veto à desoneração, ou seja, o veto 38”, detalhou.

Já a deputada federal Camila Jara (PT-MS) lembrou que a orientação do governo federal, até agora, é para que os parlamentares da base aliada mantenham o veto do presidente Lula.

“O motivo é porque o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está conversando com os 10 setores envolvidos e apresentando um texto alternativo. Para essa questão, então, não tenho nada definido ainda, e a gente está esperando a negociação do governo com os setores e com a Câmara dos Deputados”, pontuou.

O deputado federal Vander Loubet (PT-MS) disse ao Correio do Estado que o Governo Federal está preocupado com a meta fiscal, principalmente para o ano que vem, quando a meta é déficit zero.

“Por isso, a equipe econômica do ministro Haddad está defendendo o veto e se comprometeu a enviar para o Congresso uma alternativa à desoneração da folha de pagamento. A bancada do PT deve se reunir para definir uma posição. Ao que tudo indica, se não houver um fato novo, tudo caminha para apoiarmos o veto e para trabalharmos em cima dessa alternativa que será apresentada”, afirmou.