Prefeito sanciona projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus
O prefeito Marquinhos Trad sancionou o Projeto de Lei 9.726/20, de autoria da Câmara Municipal, que autoriza o poder Executivo a criar o Fundo Municipal de Combate ao Coronavírus. A publicação foi feita na edição desta sexta-feira (27) do Diário Oficial do Município (Diogrande).
Na avaliação do secretário municipal de Saúde, José Mauro Filho, o projeto é extramente importante, poís facilitará na captação de recursos necessários para serem aplicados nas ações estratégicas de enfrentamento ao Covid-19.
“É um momento de união e que precisamos mais do que nunca unirmos esforços para conseguirmos reduzir ao máximo o impacto desta pandemia”, disse.
De acordo com o projeto fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Fundo Municipal de Combate ao Corona Vírus – COVID – 19, vinculado à SESAU – Secretaria Municipal de Saúde Pública, para captação, repasse e aplicação de recursos destinados a propiciar suporte financeiro para implantação, manutenção e desenvolvimento de planos, programas, projetos e ações voltadas ao combate do Corona Vírus – COVID – 19.
O Fundo contará com dotação orçamentária própria, além de créditos adicionais que lhe sejam destinados; contribuições ou doações dos setores públicos e privados; recursos de convênios ou termos de cooperação; repasses financeiros da União, Estado ou Município para enfrentamento à doença ou ainda doações de pessoas físicas. A proposta prevê ampla divulgação da conta e dos recursos aplicados. Ainda, como forma de fiscalização, deverá ser feita prestação de contas à Câmara Municipal todos os meses.
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