Por unanimidade, Tribunal de Justiça pune magistrada com remoção compulsória
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) aplicou penalidade de remoção compulsória à magistrada Jeane de Souza Barbosa Ximenes Escobar, que foi alvo de processo administrativo disciplinar.
Conforme decisão publicada hoje no Diário da Justiça, o Órgão Especial, que se reuniu na última quarta-feira (dia 19), por unanimidade, determinou a remoção da juíza. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) deu parecer favorável à decisão.
Na sequência, a magistrada foi transferida de forma compulsória da 2ª Vara de Caarapó para a comarca de Bela Vista. A punição é considerada grave, posto que o juiz tem direito a inamovibilidade (garantia constitucional de não ser transferido). A punição foi por condutas consideradas incorretas em processos judiciais, sem divulgação de mais detalhes.
Conforme informações do Campo Grande News, a defesa da magistrada informou que o procedimento é sigiloso, mas que a conduta não teria causado prejuízo a terceiros. “Apesar da pena, o Tribunal de Justiça soube ser justo e bondoso com quem merece. No caso, uma decente e querida magistrada do interior, que certamente continuará na magistratura com o mesmo empenho e correção de conduta”, afirma o advogado André Borges.
