PIX só poderá ser usado em doações de campanha se a chave for o CPF, diz TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) informou que pessoas físicas só poderão fazer doações de campanha com o PIX, desde que a chave seja o número do CPF. O objetivo é assegurar a identificação da origem dos recursos. A medida é fruto de um pedido de reconsideração feito pelo diretório nacional do PSD (Partido Social Democrático).

A agremiação perguntou se seria possível fazer doações via PIX, motivo pelo qual os ministros responderam que sim, desde que a chave fosse o CPF.

A legenda, então, argumentou que todas as operações realizadas no sistema de pagamento poderiam ser rastreadas e solicitou que o Plenário autorizasse o recebimento de transferências feitas por meio de qualquer chave escolhida pelo titular da conta.

Ao examinar os aspectos técnicos que envolvem a operação, o presidente do TSE destacou que o processo eleitoral brasileiro deve ser integralmente regido pelo princípio da transparência.

Embora todas as transações possam ser rastreadas e identificadas, seria necessário aguardar entre 15 e 45 dias para confirmar a identidade da doadora ou do doador que não utilize o CPF como chave PIX.