PF indicia Bolsonaro, Cid e mais 15 por fraude em certificados de vacinas e associação criminosa

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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e mais 15 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal por fraude no certificado de vacinação contra a covid-19 e associação criminosa. De acordo com a PF, Bolsonaro e seu grupo de aliados inseriram dados falsos no Conecte SUS Cidadão – aplicativo do Ministério da Saúde – para obter vantagens ilícitas. Eles são acusados de associação criminosa e de inserção de dados falsos em sistema público de informações.

No primeiro caso, a tipificação criminal prevê pena de 1 a 3 anos de prisão. Já no segundo, os acusados podem responder por 2 a 12 anos. O tenente-coronel e o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ) foram indiciados pelos dois crimes. Cid também foi denunciado por uso indevido de documentos falsos. Além do trio, o inquérito da investigação, parcialmente divulgado pelo g1 nesta segunda-feira (19) também indicia a esposa do ex-ajudante de ordens, assessores e militares, como ex-major do Exército Ailton Gonçalves Barros.

Confira todos os nomes:

Gabriela Santiago Cid, esposa da Mauro Cid;
Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal (MDB-RJ)
Luis Marcos dos Reis, sargento do Exército que integrava a equipe de Mauro Cid;
Farley Vinicius Alcântara, médico que teria emitido cartão falso de vacina para a família de Cid;
Eduardo Crespo Alves, militar;
Paulo Sérgio da Costa Ferreira
Ailton Gonçalves Barros, ex-major do Exército;
Marcelo Fernandes Holanda;
Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias;
João Carlos de Sousa Brecha, então secretário de Governo de Duque de Caxias;
Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro;
Max Guilherme Machado de Moura, assessor e segurança de Bolsonaro;
Sergio Rocha Cordeiro, assessor e segurança de Bolsonaro;
Cláudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias;
Célia Serrano da Silva

Com o indiciamento, a processo segue agora para deliberação do Ministério Público Federal, a quem compete decidir se uma denúncia será apresentada ou se o caso será arquivado.

Entenda as investigações
A PF investiga a atuação de uma “associação criminosa constituída para a prática dos crimes de inserção de dados falsos de vacinação contra a Covid-19 nos sistemas SI-PNI e RNDS do Ministério da Saúde”. Os investigadores apontam que os acusados teriam realizado as inserções falsas entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 para que os beneficiários pudessem emitir certificado de vacinação para viajar aos Estados Unidos.

Dias antes de Bolsonaro embarcar ao país, em dezembro de 2022, às vésperas de deixar o mandato, os dados falsos foram inseridos para que sua entrada fosse admitida, uma vez que os EUA exigiam o comprovante de vacinação. A PF explica que, com isso, os investigados “puderam emitir os respectivos certificados de vacinação e utilizá-los para burlarem as restrições sanitárias vigentes, impostas pelos poderes públicos (Brasil e Estados Unidos) e destinadas a impedir a propagação de doença contagiosa, no caso, a pandemia de Covid-19”, diz a PF.

Ainda segundo a Polícia Federal, o ex-presidente tinha ciência da fraude no sistema do Ministério da Saúde. De acordo com o inquérito foram forjados dados de vacinação de pelo menos sete pessoas. Além do ex-mandatário, o de sua filha Laura, na época com 12 anos, o de Mauro Cid e sua esposa e três filhas. Os registros tinham uma série de inconsistências. Eles indicam, por exemplo, que as filhas do ex-ajuantes de ordens tinham recebido a primeira dose da vacina quando sequer havia começado a companha de imunização para crianças e adolescentes.

Inconsistências nos registros
Em janeiro, conforme reportou a RBA, a Controladoria-Geral da União (CGU) também concluiu haver fraude no cartão do ex-presidente devido a “inconsistências no registro”. No cartão nacional de vacinação havia um registro de 19 de julho de 2021, na Unidade Básica de Saúde (UBS) Parque Peruche, na zona norte da cidade de São Paulo. “No entanto, outros dois registros de imunização, que teriam se dado em Duque de Caxias (RJ), haviam sido efetuados por agentes municipais, mas cancelados antes mesmo do início das investigações pela CGU”, apontou o órgão.

CGU conclui que registro de vacinação de Bolsonaro é falso, mas não aponta responsáveis
À PF, Bolsonaro negou em depoimento que tenha orientado a falsificação do certificado. Em maio de 2023, o ex-presidente disse que “jamais se vacinou, que desconhecia toda e qualquer iniciativa para eventual falsificação, inserção, adulteração no seu cartão de vacinação bem como de sua filha”. O ex-mandatário alegou ter tido conhecimento do cartão falso de vacinação apenas no dia que foi deflagrada a operação que prendeu Cid e da qual ele também foi alvo de busca e apreensão.

O ex-ajudante apresentou, no entanto, outra versão em delação à Polícia Federal. Segundo ele, Bolsonaro ordenou fraudes em certificados de vacina. O indiciamento desta segunda é resultado de uma ação autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, em maio de 2023, dentro do inquérito das milícias digitais.

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