O subsídio é referente a estudante da Rede Municipal de Ensino (Reme), Rede Estadual de Ensino (REE), pessoas com deficiência (PCD) e idosos.
Somatos todos esses valores e considerando as médias mensais para novembro e dezembro, a estimativa de ganho do Consórcio Guaicurus para 2023 é de quase R$ 170 milhões (R$ 168,6 milhoes).
NA JUSTIÇA
Apesar do faturamento miionário durante o ano passado, o Consórcio Guaicurus alega que o valor ainda é insuficiente para pagar as despesas do serviço prestado e alega defesagem no contrato de concessão assinado em 2012.
Para tanto, o grupo de empresas pede, na Justiça, a revisão contratual que deveria ser feita a cada sete anos, porém, não foi realizada em 2019.
Processo que ainda corre na justiça chegou a ter decisões favoráveis para a concessionária. A última ocorreu no dia 22 de fevereiro, quando a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, decidiu manter a revisão do contrato.
A prefeitura, no entato, afirmou que iria recorrer da sentença. Caso a revisão seja mantida, o valor da tarifa técnica da passagem de ônibus poderia chegar a R$ 7,79, valor muito superior aos R$ 5,95 atual.
Caso a tarifa técnica aumente, não se sabe quanto desse acréscimo poderia ser colocado para o consumidor comum, já que esse valor de R$ 5,95 de hoje só é válido para o subsídio pago pelos poderes públicos municipal, estadual e federal.
PERÍCIA
No ano passado, perícia feita no faturamento do Consórcio Guaicurus, porém, aponto que as empresas tiveram, na verdade, um super faturamento, e não um déficit, como aponta o grupo.
A perícia mosntrou que o número de pagantes caiu 25% em sete anos, passando de 56,9 milhões para 42,5 milhões por ano. Porém, o lucro acumulado nos sete primeiros anos do contrato, que estava previsto para ser de R$ 38,6 milhões, chegou a R$ 68,9 milhões. Ou seja, o lucro foi 78,5% maior que o previsto.
Ao mesmo tempo, o laudo também constatou redução de quase 11% na distância percorrida. Além disso, o número de veículos caiu de 580 para 552 (hoje é de 470), o que automaticamente reduz as despesas com manutenção e de funcionários.
No mês passado, no entanto, o juiz Paulo Roberto Cavassa de Almeida, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, atendeu a pedido dos empresários e determinou a realização de nova perícia no faturamento do Consórcio Guaicurus ao longo dos últimos anos.
Com essa perícia os donos dos ônibus vão tentar comprovar que estão operando no vermelho e assim conseguir uma revisão contratual para conseguirem elevar o preço da passagem e os subsídios públicos.
