Para reabrir, escolas particulares deverão cumprir todos os critérios estabelecidos pelo Ministério Público. Confira quais são:
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul reuniu-se, nesta quinta-feira (4/6), com o Poder Executivo Municipal de Campo Grande, alguns membros do Poder Legislativo Municipal, um membro da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a OAB e com representantes de instituições de ensino particular para deliberar sobre o retorno às aulas.
A reunião contou com a presença dos Membros do MPMS, o Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda; a Coordenadora da Força-Tarefa, Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias; e a Coordenadora-Adjunta do GAEDS e Promotora de Justiça da Saúde da Capital, Filomena Aparecida Depolito Fluminhan.
O encontro foi coordenado pela Promotora de Justiça Vera Aparecida Cardoso Bogalho Frost Vieira, Coordenadora-Adjunta do Grupo de Atuação Especial de Educação (GEDUC), que solicitou a reunião para discussão sobre o reinício das atividades escolares dos estabelecimentos de ensino particulares, o cronograma para o reinício das aulas, os planos de biossegurança e as condições para esta autorização.
O Procurador-Geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, pediu responsabilidade e equilíbrio nas decisões que envolvam a saúde, a educação e a economia.
Em quase cinco horas de reunião, todos os representantes puderam ser ouvidos pelas autoridades e manifestaram, por meio de relatórios e documentos, a preocupação com a saúde de todas as crianças. A representante do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS (SINEPE/MS), Maria da Glória Paim Barcelos, afirmou que foram feitas pesquisas pelas escolas com as famílias, no período de 23 a 26 de maio de 2020, que mostraram o desejo dos pais do retorno às aulas e, ao mesmo tempo, a preocupação com a saúde dos filhos.
Durante a reunião, o Prefeito, Marcos Trad, afirmou ser a favor da reabertura das escolas de forma ordenada, devendo haver regramento e, em casos de descumprimentos, que sejam aplicadas sanções. A Secretária de Saúde do Município, Veruska Lahdo, reforçou que cada escola terá que apresentar o plano de biossegurança e que a Secretaria de Saúde fará as fiscalizações.
Critérios estabelecidos
Após as deliberações, inclusive após o Secretário de Saúde do Município e os profissionais da saúde terem sido ouvidos, foi obtido um consenso entre os presentes sobre a possibilidade de reabertura das escolas particulares do Município de Campo Grande, a partir de 1° de julho de 2020, desde que sejam apresentados pelos estabelecimentos de ensino, inicialmente em número de 50 (cinquenta escolas), o plano de biossegurança exigidos no plano macro de biossegurança da Prefeitura Municipal de Campo Grande. Também foram estabelecidos outros critérios técnicos para que seja possível esta reabertura, propostos pela Promotora de Justiça da Saúde da Capital, Dra. Filomena Flumihan, e acatado pelos presentes. São eles: 1) número de notificações de casos confirmados de COVID-19 da Capital não seja superior à média referente ao mês de maio; 2) a taxa de ocupação de leitos COVID não seja superior a 50 %; e 3) prévia aprovação pela Secretária Municipal de Meio Ambiente (SEMADUR) do Plano de Biossegurança a ser apresentado por cada escola de Ensino Infantil da Rede Particular de Ensino.
Para a Coordenadora da Força-Tarefa do MPMS, a Promotora de Justiça Ana Cristina Carneiro Dias: “As escolas pediam há dois meses uma data para se planejarem, treinarem, adquirirem EPIs etc. Ontem, foi possível apontar esta data, o que não quer dizer que voltarão nesta data automaticamente. E a ideia é voltar primeiro os alunos do ensino infantil e ir dosando a volta dos demais níveis com o tempo. Não haverá tolerância à irresponsabilidade!”.
Para a Promotora de Justiça da Saúde da Capital e Coordenadora-Adjunta do Grupo de Atuação da Saúde, Filomena Flumihan: “O consenso estabelecido entre as Promotorias de Justiça da Saúde e da Educação propiciou importante encaminhamento consensual da questão. Porém, os requisitos estabelecidos pelo Ministério Público deverão ser atendidos para que ocorra o efetivo retorno das aulas”.
