Pacheco x Simone, Lira x Baleia: o que esperar dos principais candidatos às presidências do Congresso

Arthur Lira (Progressistas-AL), Baleia Rossi (MDB-SP), Rodrigo Pacheco (DEM-MG) e Simone Tebet (MDB-MS) disputam, nesta segunda-feira 1, os comandos do Congresso Nacional, instância da República com superpoderes sobre a lei.

Lá foram aprovadas – mesmo sob acusações de atropelo à Constituição – polêmicas reformas do Estado: o teto de gastos, votado em 2016, congelou gastos com despesas públicas por vinte anos; a reforma trabalhista, de 2017, precarizou normas que regem o trabalho formal; a reforma da Previdência, de 2019, dificultou o acesso à aposentadoria e cortou valores do benefício; em 2020 e 2021, entraram na fila pautas sonhadas por liberais, como as privatizações de empresas estatais, a autonomia do Banco Central e a reforma do serviço público.

Os vitoriosos terão suas mãos no leme da Câmara e do Senado por dois anos. Entre os deputados, são necessários 257 votos de 513; No Senado, 41 dos 81. Além dos presidentes, também são eleitos vice-presidentes e secretários da Mesa Diretora. Há possibilidade de segundo turno.

O grande poder desses presidentes é decidir o que entra ou não em votação. Ainda que haja clamores e mobilização por determinada matéria, o presidente pode, portanto mantê-la na gaveta.

O presidente também tem lugar privilegiado na articulação de votos para os assuntos de seu interesse.

A seguir, CartaCapital reuniu avaliações de especialistas sobre as características mais marcantes dos principais candidatos de cada Casa.

Nome preferido do presidente Jair Bolsonaro na disputa, Arthur César Pereira de Lira tem 51 anos, é de Maceió e está no terceiro mandato como deputado federal.

Lira é um dos nove representantes de Alagoas na Câmara, segundo mais votado em seu reduto, com quase 144 mil votos. Lidera a bancada do seu partido, com 42 deputados, e o Centrão, com 158 deputados.

É aliado de primeira hora de Eduardo Cunha (MDB-RJ), ex-presidente da Câmara que abriu processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT), hoje cassado e sob prisão domiciliar. Cunha chegou a indicar Lira ao comando da Comissão de Constituição e Justiça, colegiado mais importante da Câmara, porque lá é analisada a legalidade de todas as propostas que tramitam na Casa. Lira ficou no cargo em 2015. No ano seguinte, presidiu a Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Lira seria, portanto, um “lugar-tenente” de Cunha no comando da Câmara, ou seja, um sucessor natural da corrente do emedebista para o posto. No entanto, ele não disputou a eleição nem em 2016, nem em 2018.

Ao votar a favor do impeachment de Dilma, disse que o fazia em nome do “desenvolvimento do Brasil”, da “mudança na vida das pessoas”, do “progresso dos alagoanos” e dos seus filhos. Também votou a favor do teto de gastos e da reforma trabalhista, foi contrário à denúncia contra Michel Temer (MDB) e apoiou a reforma da Previdência.

O último projeto de Lira que se tornou lei trata de uma alteração na definição do crime de denunciação caluniosa. Sancionado em 2020, sem vetos, o PL 2.810 transformou-se na Lei 14.110, que endurece as investigações e punições contra autores de acusações falsas de infrações disciplinares e atos ímprobos.

Nos dez anos passados, Lira aprovou outros cinco projetos de lei de sua autoria. Um deles, que se transformou na Lei 12.875/2013, determinou que um deputado que muda de partido não pode levar com ele o fundo partidário e o horário de propaganda eleitoral. Como relator, aprovou outros dois projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.

Integrante da bancada ruralista, é signatário da Frente Parlamentar da Agropecuária e tem uma empresa chamada D’Lira Agropecuária e Eventos. Segundo informou o jornal Folha de S. Paulo, na quinta-feira 28, Lira foi alvo de investigação pelo Ministério Público Federal em 2020, por supostos crimes tributários e de falsidade ideológica, tanto na D’Lira como na outra empresa de sua propriedade, AFCultura. O caso foi encaminhado para o Ministério Público de Alagoas.

Seu adversário, Luiz Felipe Baleia Tenuto Rossi, de 48 anos, é o candidato do atual presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), que não pôde mais tentar a reeleição após decisão do Supremo. Rossi é presidente nacional do MDB e líder da sigla na Câmara.

Assim como Lira, Baleia Rossi vem de família tradicional da política – é filho de Wagner Rossi, também do MDB, ex-ministro da Agricultura nos governos petistas (2010-2011).

Seu nome “Baleia” veio na infância, segundo explicou em propaganda: era muito magro e ganhou um apelido irônico. Acabou virando nome do seu programa de TV, na década de 1990, o “Programa do Baleia”, com quadros de pesca, beleza e caridade.

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, começou a carreira política cedo, aos 20 anos, o vereador mais jovem da Câmara Municipal de Ribeirão Preto, em São Paulo. Virou deputado estadual entre 2003 e 2014 – nesse período, tentou a prefeitura de Ribeirão, mas perdeu. Depois, migrou para Brasília, onde é deputado federal desde 2015.

Baleia Rossi não era o sucessor natural de Maia para a presidência. Até dezembro, Maia esteve dividido entre o emedebista e o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), outro parlamentar influente. Mas à essa altura o Progressistas já queria Arthur Lira e pressionou Ribeiro a desistir de representar Maia.

Em seu voto a favor do impeachment contra Dilma, disse que era “o dia de devolvermos a esperança ao povo brasileiro”. Também apoiou a reforma trabalhista, o teto de gastos, o arquivamento da denúncia contra Temer e a reforma da Previdência. Hoje é autor da Proposta de Emenda à Constituição 45, da reforma tributária. Está em suas mãos a decisão de incluir no texto, por exemplo, a taxação de grandes fortunas – parlamentares da oposição e centrais sindicais vêm pedindo que ele o faça.

Três projetos de sua autoria se tornaram lei, número menos expressivo do que Lira. Todos foram sancionados no governo Bolsonaro, sendo dois assinados junto com Lira: um sobre a remuneração de funcionários de partidos, outro sobre a distribuição de dinheiro arrecadado nos leilões de venda de petróleo. O terceiro projeto virou a Lei 13.964/2019, que obriga a instalação de bloqueadores de celular em presídios. Como relator, aprovou outros dois projetos.

Baleia Rossi também é signatário da Frente Parlamentar da Agropecuária, assim como Lira, e tem o apoio do líder do bloco, Alceu Moreira (MDB-RS).

Os rivais se assemelham também no quesito governismo: Rossi votou mais a favor das pautas do governo do que o líder do Progressistas (90,24% contra 86,29% em 2019, mostrou a consultoria Arko Advice, na CNN Brasil).

Na avaliação de Marcos Verlaine, analista do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, mesmo que ambos votem com o governo na agenda econômica, não é correto dizer que têm o mesmo perfil ideológico.

Baleia Rossi seria um “neoliberal progressista”, que não daria sustentação à pauta conservadora de Bolsonaro, como o voto impresso, a liberação de armas e a ideologia de gênero. Já Lira, um “neoliberal conservador”, demonstra disposição em tocar essa agenda do governo.

“Para colocar algo na pauta, Baleia Rossi terá que dialogar com o grupo que o apoiou. Ele está de tal modo enredado que a gente não pode dizer que ele ganha e depois adere ao Bolsonaro. Porque assim ele não vai presidir a Casa. Ele vai ter a oposição dos 11 partidos que o apoiam”, pontua.

Enquanto o DEM ensaia, na Câmara, certa oposição ao governo, no Senado o candidato do partido tem a simpatia de Jair Bolsonaro. Rodrigo Otavio Soares Pacheco, de 44 anos, passou pelo o MDB de Baleia Rossi antes de migrar para o DEM em 2018. Seu nome foi lançado à disputa por Davi Alcolumbre (DEM-AP), atual presidente do Senado, com apoio de partidos da oposição.

Pacheco não é um quadro tradicional da política. Está no primeiro mandato como senador; antes, cumpriu apenas um mandato como deputado federal, entre 2015 e 2018, e foi presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Natural de Porto Velho, capital de Rondônia, mudou-se para Belo Horizonte e lá se formou em Direito. Ocupou cargos de comando na Ordem dos Advogados do Brasil, sendo o mais jovem conselheiro federal entre 2013 e 2015. Também foi auditor no Tribunal de Justiça Desportiva de Minas Gerais e conselheiro no Instituto de Criminologia e Política Criminal do estado.

Seu pai, Hélio Cota Pacheco, é dono das empresas de ônibus Viação Real e Santa Rita. Recentemente, o senador articulou a indicação de um amigo para a diretoria colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres, órgão que regula negócios como o da sua família. Arnaldo Silva Júnior, o indicado, também é de Minas Gerais, foi deputado estadual pelo DEM, trabalhava como assessor de Pacheco em Brasília e, com a colaboração do parlamentar, foi lançado pelo governo ao cargo na ANTT. Seu nome já foi aprovado por comissão no Senado, falta votação em plenário. Na última semana, a escolha foi questionada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação, que diz enxergar “conflito de interesses”. O senador nega.

Quando deputado, nenhum projeto de sua autoria tornou-se lei, mas foi relator de cinco matérias que vigoraram. Entre elas, está a criação de uma política nacional de prevenção do diabetes. Também nomeou rodovia e deu título turístico a uma cidade mineira. No Senado, relatou projeto que facilita a compra de terras brasileiras por estrangeiros. O texto foi aprovado em dezembro e aguarda votação na Câmara.

Em 2016, disse que seu voto a favor do impeachment contra Dilma se baseou no “entendimento de uma parte considerável da comunidade jurídica brasileira, inclusive da respeitadíssima OAB”. Também apoiou o teto de gastos, as reformas trabalhista e da Previdência.

Não foi fácil para Alcolumbre emplacar Pacheco. Segundo aponta Marcos Verlaine, o senador não era bem visto por Bolsonaro, especialmente pela atuação como presidente da CCJ na Câmara, quando ambos eram deputados. O senador, avalia, preencheu um vácuo deixado após o veto à reeleição de Alcolumbre.

“Pacheco é muito mais preparado do que Alcolumbre, tem mais experiência, é advogado, se destaca como articulador e se identifica com a pauta econômica do Guedes. Será um presidente tranquilo para o governo.”

Sua adversária mais competitiva é Simone Nassar Tebet, de 50 anos.Nascida em Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul, Simone é filha de Ramez Tebet, famoso político da região, presidente do Senado entre 2001 e 2003, falecido em 2006.

Advogada e professora universitária, começou na política em 2002, como deputada estadual, depois foi prefeita reeleita em sua cidade natal, vice-governadora de André Puccinelli (MDB) e senadora desde 2015. Em 2018, cogitou se candidatar a governadora do Mato Grosso do Sul, mas desistiu. Tentou se viabilizar como candidata à presidência do Senado no ano seguinte, mas seu partido optou por Renan Calheiros (MDB-AL), na eleição em que Alcolumbre saiu vencedor.

Neste ano, o seu partido está apoiando Rodrigo Pacheco. A candidatura de Simone é independente.

 

Em 2016, não somente votou a favor do impeachment de Dilma, como também foi destaque na comissão especial que tratou do processo. Disse que a petista cometeu crimes de responsabilidade fiscal e causou “consequências nefastas às futuras gerações”. Também foi favorável às reformas.

É apoiadora da Operação Lava Jato e simpatizante do ex-ministro Sérgio Moro. Como presidente da CCJ, empossada em 2019, tenta levar à frente o projeto de prisão após condenação em segunda instância, desde que o STF desfez essa possibilidade e permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Também é nome forte da bancada ruralista e propôs, em 2015, um projeto de lei que suspendia por dois a quatro anos a demarcação de terras indígenas em caso de conflitos e ocupações. O texto previa, por exemplo, a interrupção do procedimento após uma simples “turbação”, ou seja, manifestação contrária contra a demarcação. Criticada por movimentos sociais, pediu arquivamento do projeto em 2018.

Ela defendeu ainda uma PEC que obriga o Estado a indenizar os donos de terras que foram declaradas como reservas indígenas, para supostamente reduzir os conflitos. O texto foi aprovado pelo Senado em 2015 e aguarda aprovação na Câmara. O conteúdo é visto, por um lado, como alternativa à aprovação da PEC 215, rechaçada por movimentos sociais, por transferir do Executivo ao Legislativo o poder de demarcar terras indígenas. Por outro lado, é vista com temor por entidades que enxergam “ameaças anti-indígenas” no texto, por favorecer invasores de áreas desses povos.

Integrante da bancada feminina com outras onze senadoras, Simone viu transformar-se na Lei 13.769/2018 o seu projeto que flexibiliza a pena para mulheres que estão encarceradas e são gestantes ou responsáveis por pessoas com deficiência, garantindo a substituição por prisão domiciliar.

O governo tem mais a ganhar com a vitória na Câmara. A avaliação é da cientista política e especialista na relação entre o Executivo e o Legislativo, Andréa Marcondes de Freitas.

Pelo número de parlamentares, diz, a Câmara exige articulação mais complexa. Além disso o sucesso de Baleia Rossi pode fortalecer Rodrigo Maia e alterar os rumos da eleição de 2022.

Presidentes governistas facilitariam a aprovação das pautas conservadoras, que esquentam a campanha de Bolsonaro à reeleição. Mas, ainda que tenha melhor trânsito no Parlamento por conta da aliança com o Centrão, Bolsonaro dificilmente terá caminho aberto para suas ideias sem aliados no comando.

E o impeachment?

A pesquisadora vê um clima desfavorável para a aprovação de um processo de impeachment, apesar de mais de 60 registros na Câmara. Os quatro maiores candidatos à Câmara e ao Senado foram categóricos ao defenderem o impedimento de Dilma, mas, diante da desordem na pandemia, não demonstram qualquer engajamento voluntário pela derrubada de Bolsonaro.

A especialista afirma que os elementos essenciais para a abertura de um impeachment compreendem uma crise econômica, a falta de apoio da mídia, protestos seguidos nas ruas a favor do processo e uma crise entre os poderes. Em relação a Bolsonaro, ela percebe apoio popular e parlamentar significativo e ausência de manifestações. Portanto, aos candidatos do Congresso, o impeachment não atrai votos, então a pauta dificilmente estaria presente nas campanhas.

“Não significa que daqui a três meses isso não mude, e aí o Congresso pode embarcar no clima. Os políticos podem mudar quando sentem que a temperatura caminha para certa confluência. E o Centrão pode não querer afundar no barco do Bolsonaro. Se acharem que ele não consegue entregar o prometido, talvez o impeachment vire uma realidade, o que não é ainda”, analisa a professora da Universidade Estadual de Campinas.

Os quatro parlamentares citados acima não são os únicos na corrida.

 

Na Câmara, além de Arthur Lira e Baleia Rossi, registraram candidaturas os deputados Luiza Erundina (PSOL-SP), Alexandre Frota (PSDB-SP), Marcel Van Hattem (Novo-RS), Fábio Ramalho (MDB-MG), André Janones (Avante-MG), Capitão Augusto (PL-SP) e General Peternelli (PSL-SP). No Senado, concorrem com Pacheco e Simone os parlamentares Major Olímpio (PSL-SP) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

Por Carta Capital