OAB rebate AGU e reforça pedido de intervenção contra Bolsonaro
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional contestou nesta segunda-feira (06/04) manifestação da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) em ação movida por eles para pedir intervenção judicial quanto à atuação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no combate ao novo coronavírus.
Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, eles demandam que seja determinado a Bolsonaro o cumprimento das determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde para manter o isolamento social; que ele seja obrigado a respeitar determinações de governadores e prefeitos quanto ao funcionamento de atividades econômicas; e que ele se abstenha de interferir na atuação dos técnicos do ministério.
Eles pedem ainda que o Poder Executivo implemente “imediatamente” benefícios emergenciais, como o auxílio de R$ 600 para desempregados, autônomos e informais; bem como que inclua neles famílias que estão na fila do Bolsa Família.
Para a entidade, a AGU tentou classificar as ações de Bolsonaro como extraoficiais, reforçando que o governo federal vem atuando para conter a Covid-19, mas a argumentação não procede.
Ele lembram que o presidente defendeu, reiteradas vezes, o afrouxamento das medidas de isolamento social – inclusive em pronunciamentos oficiais; e que, embora tenham sido tomadas medidas de proteção de renda e de postos de trabalho, eles ainda as consideram de alcance limitado e ritmo lento.
A OAB acusa ainda Bolsonaro de desafiar outros poderes ao dizer, por exemplo, que poderia publicar uma medida determinando a reabertura do comércio – que ficaria vigente até que o Legislativo ou o Judiciário a derrubassem.
“Não se ignoram as medidas que foram adotadas pelo governo federal e implementadas principalmente pelo Ministério da Saúde. O que se argumenta na presenta arguição é que as medidas no campo da saúde são constantemente enfraquecidas e ameaçadas por uma atuação reiterada e sistemática do presidente da República no sentido de minimizar a crise, de desautorizar a estratégia de isolamento social, defendida pela OMS e pela própria pasta da Saúde, e de atacar governadores que têm adotado medidas sanitárias restritivas”, critica a OAB.
Segundo a ADPF, o comportamento do presidente produz “severa instabilidade política e institucional” e atrapalha o avanço das políticas públicas “boicotando” auxilares e inflando a população a descumprir “ordens oficiais de caráter técnico”.
