Nossa visão: O corporativismo mostra sua força

O Senado teve a palavra final na tramitação do pacote de ajuda a estados e municípios, que, no fim das contas, não saiu tão ao agrado do governo quanto desejava o ministro Paulo Guedes graças a pressões corporativistas na Câmara dos Deputados, e que acabaram resvalando também na câmara alta do Congresso brasileiro.

Ficará para o presidente Jair Bolsonaro a decisão sobre o alcance exato da contrapartida que estados e municípios darão para poderem ter acesso aos R$ 125 bilhões do pacote, divididos quase que igualmente entre repasses e adiamento do pagamento de dívidas.

O Senado havia substituído o PLP 149/19 – originário da Câmara e que começou sua tramitação como o Plano Mansueto, sem relação nenhuma com o coronavírus – pelo PLP 39/2020, este, sim, um projeto criado já tendo em vista a cooperação entre União, estados e municípios, embora seu texto original fosse muito diferente do agora aprovado.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, derrubou a decisão judicial que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a mostrar o resultado dos exames para coronavírus. A determinação acolhe recurso feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Leia mais.

Governo entrega vídeo de reunião de Bolsonaro e ministros, citada por Moro em depoimento

O governo de Jair Bolsonaro entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o vídeo da reunião de ministros citada por Sergio Moro em seu depoimento. Por conta disso, o relator do caso no STF, ministro Celso de Mello, decretou sigilo nos autos. Veja outras informações.

Moro prestará esclarecimentos em comissão da OAB que avalia impeachment de Bolsonaro

O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, prestará esclarecimentos à Comissão de Estudos Constitucionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O grupo, formado por 15 professores de Direito, estuda se os atos do presidente Jair Bolsonaro constituem crime de responsabilidade. Entenda o caso.