MP investiga prefeito por assumir dívida de meio milhão sem consultar Câmara

O Ministério Público investiga eventual ocorrência de improbidade administrativa, praticada pelo prefeito de Mundo Novo-MS, Valdomiro Brischiliari. Ele assumiu dívida de R$ 500 mil e parcelamentos de R$ 9 mil em 60 meses, junto à Sudeco (Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste), sem autorização da Câmara de Vereadores.

Segundo o documento de denúncia, o convênio do Executivo com a Sudeco foi efetuado em 2016, na gestão anterior, e visava angariar recursos para aplicação de asfalto no bairro São Jorge. O documento afirma ainda que a dívida de R$ 346 mil do antigo prefeito foi renegociada pela atual gestão pelo valor de R$ 553 mil em 60 parcelas de R$ 9 mil.

A denúncia indica que o prefeito Valdomiro agiu errado em assumir o valor da dívida, sem sequer contestar a diferença dos valores. Além disso, não teria levado ao conhecimento da Casa de Leis, para que a situação entrasse em votação.

A 1.ª Promotoria de Justiça de Mundo Novo está a frente do procedimento preparatório instaurado pela promotora de Justiça, Lenize Martins Lunardi Pedreira.

Segundo o Ministério Público a assunção de dívida sobredita se deu sem autorização legislativa e isso pode configurar improbidade administrativa. Por conta da situação o MP vai colher informações, depoimentos, certidões, perícias e outras diligências para posterior adoção de medidas extrajudiciais ou judiciais cabíveis.

O que diz a prefeitura?

Em nota, a Prefeitura de Mundo Novo afirmou que Valdomiro Sobrinho Brischiliari negociou a dívida e que não houve dolo.

A assessoria diz, ainda, que a Câmara de Vereadores de Mundo Novo já reconheceu a legalidade da negociação e que aguarda a conclusão das apurações do MP. O prefeito garante que resolveu o problema de inadimplência vindo da gestão anterior.

Veja na íntegra:

O prefeito de Mundo Novo, Valdomiro Sobrinho Brischiliari, esteve na Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) em 2019 quando foi sugestionado a pagar uma dívida de um convênio mal executado na gestão anterior (2013-2016).

Segundo a Sudeco, o não pagamento imediato inviabilizaria os convênios firmados (e futuros) entre o município de Mundo Novo e a União, deixando Mundo Novo inadimplente. De imediato, o impacto seria o impeditivo para aquisição de maquinários, pavimentação asfáltica em quatro bairros e reforma de um prédio da Assistência Social.

O convênio, assinado em 2010 para pavimentação asfáltica no bairro São Jorge, ficou inadimplente por má execução financeira. O município, em 2013 e 2014, não depositou a contrapartida na conta-convênio e fez pagamentos de forma direta para a empresa por contas do município, no caso, de contas estranhas ao convênio.

Diante disto, o município foi informado em 2016 e no final de 2018 sobre a ausência da prestação de contas do referido convênio e que teria que ressarcir o governo federal do dinheiro empregado pela União na obra. Em maio de 2019, resolveu o problema parcelando a dívida em 60 vezes e permitindo, assim, ao município executar os convênios existentes e firmar novos.

Atualmente, 41 parcelas já foram pagas. A primeira parcela foi quitada em maio de 2019, no valor de R$ 9.228,95. A 41ª, quitada neste mês, foi de R$ 12.073,64.

O Jurídico do município apontou que a Câmara Municipal aprovou a execução do convênio, através de crédito suplementar, e que na cláusula décima-primeira do convênio está especificado da restituição de recursos em caso de “os recursos forem utilizados em finalidade diversa da estabelecida neste convênio”.

Segundo o assessor jurídico Carlos Rogério da Silva, a apuração do MP caminha antes da análise final do Tribula de Contas da União e do Estado. “A Câmara Municipal já indicou que não houve indícios da existência de dolo na não observação das formalidades. Da mesma forma, o procedimento existente junto ao Ministério Pública visa apurar se houve, ou não, a intenção do prefeito em pagar dívida sem a concordância da Câmara, o que não houve, diante da espécie do convênio e sua previsão original de ressarcimento” explicou Carlos Rogério.

O prefeito Valdomiro informou que respeita a apuração do MP, mas entende que aventar a improbidade neste momento é muito precipitado, já que os autos demonstram que houve intenção lícita e respeito ao Legislativo.

“Não existe ação judicial sobre a questão e o que eu fiz foi impedir que a população do município fosse prejudicada com a ausência de várias obras por um erro da gestão anterior. Não há qualquer prejuízo ao município. Pelo contrário, resolvemos o problema”, apontou Sobrinho.