Ministro Edson Fachin (STF): “Não evidencio ilegalidade ou abusividade”

Conab pressiona para demitir servidores idosos

O presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Guilherme Soria Bastos Filho, decidiu demitir 63 funcionários com mais de 75 anos e que recebem aposentadoria do INSS.

Apesar de não haver qualquer justificativa para extinguir contratos de trabalho, ele se apoiou na regra da aposentadoria compulsória de servidores e deixou explícita a crueldade já no primeiro item da sua resolução, ao avisar que não haverá pagamento de multas rescisórias como 40% do FGTS e aviso prévio.

Só um acréscimo

A resolução mantém empregados apenas quem tem mais de 75 anos e não têm o mínimo de contribuição. Assim que atingirem, é olho da rua.

Não é o caso

Juristas explicam que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade abordou o tema e não pagar as verbas só vale para aposentadorias espontâneas.

Equiparação para o pior

Ao equiparar funcionários da Conab a servidores, Bastos culpa a reforma da Previdência, mas ignora proibição legal de demissões durante eleição.

Dias contados

O empregado tem 15 dias para se apresentar para demissão e os futuros aposentados serão demitidos assim que o INSS conceder o benefício.

Pelegada tenta criar penduricalho ‘auxílio-solidão’

Incansável na criação de truques que tornam mais caro o emprego no Brasil, um sindicato tentou emplacar na Justiça do Trabalho, em Minas e Espírito Santo, mais um penduricalho para se juntar no anedotário nacional ao “auxílio-babá”, o “auxílio-peru”: pretendia a criação de um “auxílio-solidão”.

A ideia da pelegada era garantir o pagamento de adicional de 18% do salário para maquinistas ferroviários.

Precedente esperto

O “auxílio-solidão” foi invenção de um sindicato que atua em empresas ferroviárias. A ideia era criar precedente a ser adotado em todo o País.

Emprego mais difícil

Se a moda pega, o “auxílio-solidão” tornaria mais caro empregar sentinelas, vigilantes, motoristas profissionais, porteiros etc.

Vítimas são prioridade

A ação foi movida contra a Vale, empresa que deveria ser obrigada a indenizar decentemente suas vítimas, e não penduricalhos malandros.

Não colou

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, “cozinhou” por três meses a votação da derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores. E ainda tentou “faturar” o acordo pela derrubada.

Protagonista

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), em nome do Palácio do Planalto, comandou as negociações para viabilizar a derrubada do veto presidencial à desoneração da folha.

Vitória fake

O deputado petista Paulo Teixeira (SP) contou como vitória da oposição brasileira a derrubada do veto à extensão da desoneração em folha. Fake news. Tudo aconteceu por iniciativa e ajuda do governo.

Manobra malandra

As eleições americanas retiraram atenção outra derrota de Lula, corrupto transitado em julgado. Ele queria protelar sua condenação no caso do tríplex alegando que a sessão do STJ foi por videoconferência. Malandro.

Socorro, polícia

Merece virar caso de polícia o assédio agressivo de motoristas de aplicativos, avulsos e taxistas no desembarque do Aeroporto Santos Dumont, no Rio. Até para apurar a omissão da Infraero.

Foi uma vergonha

Ex-presidente da OAB de Alagoas e da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Omar Coêlho reagiu à tortura contra a influenciadora digital Mariana Ferrer, vítima de estupro, em audiência judicial de Florianópolis: “fiquei envergonhado, na verdade indignado”.

Peso e balança

As empresas donas das redes sociais e dos veículos de imprensa proibiram Donald Trump de falar que venceu, antes de a eleição acabar, sob ameaça de censura. Joe Biden, fez pronunciamento oficial sobre como “ganhou, mas não ganhou ainda”, sem qualquer repreensão.

Passou vergonha

Entrevistada durante protesto contra Trump, uma brasileira explicou bem o que era feijoada, mas indagada sobre o conservadorismo no Brasil, a porralouca deu vexame: “Bolsonaro é racista porque é amigo do Trump”.

Pensando bem…

…a urna eletrônica brasileira teria poupado muita gente de quase morrer do coração no EUA.

PODER SEM PUDOR

Senador aparecido

Quando o então presidente Lula se preparava para ir embora, ao final de um almoço, o ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP) apressou o passo para ser um dos primeiros a conceder entrevista aos repórteres concentrados à saída da residência oficial do Senado.

Acabou provocando um congestionamento, obrigando Lula a aguardar o fim da entrevista. O líder petista não perdoou: “Tá vendo por que não dá para nomear o Mercadante ministro? Ele adora aparecer…