Ministério Público recorre para barrar candidatura de ex-prefeito de Mundo Novo
O Ministério Público Eleitoral recorreu da sentença que aprovou o registro de candidatura de Humberto Amaducci (PT) à prefeitura de Mundo Novo. O petista foi alvo de duas impugnações.
O MP tentou barrar o nome de Amaducci com base em parecer do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), que rejeitou contas relativas a convênio firmado com verbas do Funasa (Fundo Nacional de Saúde), quando o candidato administrava Mundo Novo. Fiscalização do tribunal identificou desvio de finalidade no uso de R$ 31,5 mil para custear serviços contábeis.
O juiz da 33ª Zona Eleitoral de Mundo Novo, Guilherme Henrique Berto de Almada, se escorou na jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal) para decidir que só a Câmara de Vereadores pode julgar as contas de um prefeito.
Já a coligação “Trabalho e Responsabilidade”, composta por MDB e PSD, e do candidato a prefeito emedebista Toninho, pediu a impugnação pela desaprovação das contas de Humberto Amaducci no exercício de 2014.
Mas o magistrado pontuou que o próprio TCE-MS derrubou o parecer em efeito suspensivo. O registro de candidatura do petista acabou deferido na última terça-feira (13).
Em recurso protocolado ontem (17), a promotora eleitoral Lenize Martins Lunardi Pedreira reforçou que o TCE-MS é o órgão responsável por julgar as contas de convênios, e não a Câmara Municipal. Assim, afirma que Amaducci estaria inelegível.
O candidato do PT foi intimado e, portanto, tem três dias para apresentar contrarrazões ao recurso do Ministério Público Eleitoral.
Humberto Amaducci foi prefeito de Mundo Novo de 2013 a 2016. Há dois anos, disputou as eleições para o governo do Estado, mas terminou na quarta colocação.
Além do petista e do emedebista, estão no páreo pelo Executivo em Mundo Novo Professor Demilson Greguer(PSOL), bem como Valdomiro Sobrinho (PSDB).
fonte: Midiamax
