Lama Asfáltica: Justiça quer que réus e MPF se manifestem sobre novo cálculo de bloqueios
Despachos da 3ª Vara Criminal de Campo Grande intimam réus do processo no âmbito da Operação Lama Asfáltica, sobre ‘contratação ilegal’ da gráfica e editora Alvorada, e o MPF (Ministério Público Federal) para se manifestarem sobre recálculo de sequestro de bens. “Tendo em vista recentíssima decisão proferida”, traz o documento como motivo para medida.
Tal determinação reconhece a incompetência da Justiça Federal para processar e julgar ação penal, ‘cuja denúncia trata da suposta prática de contratação direta ilegal da Gráfica e Editora Alvorada, com fraude nos procedimentos, visando possibilitar desvios de dinheiro e recursos públicos, bem como o pagamento dissimulado de vantagens indevida”.
Por isso, a Justiça afirma que é preciso adequar os valores bloqueados dos réus Jodascil da Silva Lopes e Rossana Paroschi Jafar. Além disso, João Amorim Krampe Amorim dos Santos, Proteco Construções e Elza Cristina Araújo dos Santos, também poderão se manifestar, embora não sejam ‘parte na mencionada ação penal’.
O MPF deverá indicar em 10 dias, mesmo prazo que os réus têm para se manifestarem, as eventuais vinculações dos bens e valores que deverão ser bloqueados.
Fonte: midiamax
