JUSTIÇA Vereador Tiago Vargas consegue liminar e deve se tornar deputado estadual
A nova legislatura da Assembleia Legislativa ainda nem tomou posse e já pode sofrer mudanças. Decisão liminar concedida pelo TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) na tarde desta terça-feira (18) reverteu a ilegibilidade do vereador Tiago Vargas (PSD) que teve votação suficiente para se tornar deputado estadual no mandato que começa ano que vem.
Segundo o advogado do parlamentar, Fábio Castro Leandro, petição informando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a decisão será ingressada até o fim do dia. Ele explicou que os desembargadores da 1ª Câmara Cível deram provimento ao recurso ingressado por Tiago para anular sua demissão da polícia civil e cassou seus direitos políticos por oito anos, fato que resultou no indeferimento da candidatura à Assembleia Legislativa.
O pedido, inclusive, foi feito no mês de agosto antes do prazo para registro de candidatura, com duas decisões negativas e só agora após o primeiro turno das eleições foi concedido. O relator do caso, desembargador Marcelo Câmara Rasslan, votou pelo não provimento da apelação, mas foi vencido pela maioria.
“Com efeito, diga-se de passagem, nesse momento, posterior as eleições, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo é ainda mais irrefutável, eis que o agravante, candidato a deputado estadual, recebeu quantidade suficiente de votos aptos a se eleger. Portanto, tendo em vista que o agravante foi eleito, o perigo da demora é notório e a não concessão da tutela provisória acarretará grave dano e prejuízo irreparável ao recorrente”, avaliou o desembargador Divoncir Schreiner Maran.
De acordo com a Secretária Jurídica do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) caso a decisão do TSE seja pelo deferimento de Tiago, haverá retotalização dos votos, já que os 19.108 mil recebidos pelo vereador atualmente anulados.
Como a bancada do PSD tem só uma cadeira no Legislativo, o ex-secretário municipal de Finanças, Pedrossian Neto, que foi o segundo mais votado pela sigla com 15.994 votos, passa de titular a suplente. (CAMPO GRANDE NEWS)
