Justiça recomenda uso de UTIs privadas contra covid-19

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda, em documento obtido com exclusividade pela EXAME, que Unidades de Tratamento Intensivos (UTIs) privadas sejam usadas contra a covid-19 para desafogar os sistemas públicos de saúde, hoje à beira do colapso.

Com o avanço da pandemia do novo coronavírus, que bateu recordes e deixou 751 mortos no país em 24 horas, estados com a situação mais crítica da doença enfrentam desafios para garantir atendimento no SUS. No Rio de Janeiro, por exemplo, a fila de espera para vagas em UTIs já supera mil pacientes, e até a rede privada está próxima do colapso. Outros estados como Ceará, Amazonas e Pernambuco estão com 99% de sua capacidade de atendimento em uso.

“O cenário levantado indica que em determinados Estados há escassez de leitos de UTI e de equipamentos em Saúde tanto no setor público quanto no setor privado e em outros Estados há escassez no setor público com ociosidade de leitos e equipamentos no setor privado”, diz o documento.

A recomendação do CNJ é para que seja criado um gabinete específico de crise formado pelos órgãos de controle da Administração Pública, como os Ministérios Públicos e os Tribunais de Contas. A orientação é que a regulação dos leitos fique centralizada nos estados, e não individualmente nos municípios.

“Quando, e se, os recursos existentes estiverem esgotados, devem ser mobilizados recursos novos, tais como: estruturas hospitalares temporárias, abertura de novas estruturas dentro de hospitais existentes e novos hospitais. A preferência neste momento deve se dar pela requisição/contratação de leitos não SUS pela rapidez e pela economicidade dessa ação em relação à construção de hospitais de campanha, mantendo-se, é claro, a utilização das estruturas já criadas”, diz o conselho.

A discussão sobre a “fila única” das UTIs (em que a fila de espera para as unidades públicas e privadas seja a mesma) ganhou força nesta semana, inclusive entre os setores privados. A expectativa era que o CNJ resistisse em deliberar sobre esse tema, uma vez que não havia unanimidade entre os conselheiros sobre a competência do órgão de justiça, informou um dos conselheiros à reportagem. O modelo de “fila única” proposto pelo CNJ se assemelha à fila única dos transplantes, mas que tem aplicação limitada enquanto durar a pandemia.

“A gravidade da situação e a relevância das questões enfrentadas justificam uma orientação por parte do Conselho Nacional de Justiça no sentido de se sugerir um modelo de gestão voltada para o diálogo nas esferas pública e privada, buscando-se promover o bem maior que é a proteção à vida”, afirma o documento.

Antes mesmo da recomendação do CNJ estados se mobilizavam para garantir uma parceria com o setor privado. Em São Paulo, por exemplo, o prefeito Bruno Covas, afirmou na última semana que os leitos de hospitais privados poderiam ser requisitados, mesmo sem um acordo com a rede privada de saúde. Com a determinação, segundo um levantamento feito pela Secretaria de Saúde da prefeitura de São Paulo, cerca de 800 novos leitos poderão ser disponibilizados.

O documento do CNJ sinaliza, ainda, que as estratégias de quarentena e lockdown adotadas por alguns estados como forma de reduzir o contágio da doença “tendem a reduzir a vulnerabilidade do sistema e amplia o tempo para preparação da contingência”.

Leia na íntegra a recomendação do CNJ sobre os leitos de UTI

Revista EXAME