Juíza vê abuso de poder e manda Fundação Palmares excluir ataque a Zumbi

A Justiça Federal do Distrito Federal mandou a Fundação Palmares excluir dois textos escritos por conservadores que atacavam a figura de Zumbi dos Palmares e a tratavam como ‘construção ideológica de esquerda’. A juíza afirmou que, ao defender a ideia de que não há uma raça negra, a instituição agiu contra seus próprios princípios, configurando abuso de poder e desvio de finalidade.

Uma publicação afirmava que Zumbi e a Consciência Negra ‘são fatos decorrentes da luta esquerdista’. Outro artigo dizia que o líder quilombola foi moldado ‘ao saber das necessidades da esquerda brasileira diante da abertura políticas das décadas de 1970 e 1980’.

A Associação Nacional dos Professores Universitários de História repudiou as publicações por desconsiderarem ‘a fundamental importância da resistência negra no desmantelamento da abolição do cativeiro’.

A juíza Maria Cândida de Almeida, da 9ª Vara Federal, afirmou que não caberia à Justiça a revisão acadêmica de artigos, mas as publicações apresentam questões juridicamente relevantes como a ‘explícita desconsideração da raça, cultura e consciência negras’ e que a Palmares, ao divulgar os textos, ‘adere ao posicionamento manifestado por seus autores’.

“Não se está aqui a fazer juízo de valor sobre os posicionamentos pessoais dos autores que reduzem o movimento negro à ‘luta esquerdista’. Porém, a instituição federal cuja finalidade é a preservação dos valores resultantes da influência negra, ao fechar os olhos à diferenças raciais, descumpre seus deveres institucionais e sobretudo seu dever – como ente estatal – de respeitar o direito à identidade dos cidadãos”, escreveu a juíza.

“O espaço não precisa ser consenso, mas precisa existir. Caso contrário, se a Fundação Palmares simplesmente refutar a raça, a identidade, a consciência e a cultura negras, a quem a pessoa negra que, em razão de sua tez, se sentir oprimida, furtada de oportunidades, poderá acudir?”, questionou.

As publicações foram divulgadas pelo presidente da Palmares, Sérgio Camargo, que em redes sociais afirmou em maio que ‘enaltecer Zumbi não é missão legal da instituição’. O jornalista assumiu o cargo após liminar do Superior Tribunal de Justiça derrubar decisão da Justiça Federal do Ceará, que suspendeu a nomeação ao vislumbrar ‘rota de colisão com os princípios constitucionais da equidade, da valorização do negro e da proteção da cultura afro-brasileira’.

Após a notícia da decisão judicial, Camargo classificou o caso de ‘censura’ e disse que iria recorrer.

Selo

O Ministério Público Federal abriu nesta semana apurações sobre desvio de finalidade da Fundação Palmares ao criar o selo ‘Não é racista’, na qual a instituição se propõe a limpar a imagem de pessoas acusadas de racismo.

Camargo alegou que a ação pretende ‘restaurar a reputação’ de quem foi criminosamente tachado de ‘racista em campanhas de difamação e de execração pública promovidas especialmente pela esquerda’. De acordo com a Procuradoria, proposta não se enquadra nas atribuições da Palmares.