Impunidade alimenta os criminosos da mentira
Imputar a pessoas ou instituições crimes, sem comprová-los, é um crime. E dos mais graves. Infelizmente, esta prática depreciativa, que vem se expandindo no País, ganha a cada dia formas das mais escabrosas, com requintes de podridão na febril semeadura da mentira, da desinformação e da infâmia, sobretudo no cenário político.
As notícias falsas ou fake news são alimentadas pela impunidade. O Brasil ainda não conseguiu encontrar antídotos institucionais e penais que combatam e rechacem, eficazmente, a ação dos profissionais da fraude da informação. Na verdade, profissionais da desinformação, que invadiram o cenário político para confundir a opinião pública, geralmente provocando danos irreversíveis à honra e à dignidade.
Segundo pesquisa do DataSenado, 81% dos brasileiros entendem que as fake news afetam significativamente o resultado eleitoral. E mais de 80% dos brasileiros já leram notícias falsas nas redes sociais. O representante da Coalizão “Direitos na Rede”, Jonas Valente, criticou o comportamento das plataformas digitais, que não colaboram com o avanço das tratativas para a regulamentação do setor.
Pouca gente sabe que algumas iniciativas tentam frear a proliferação das notícias falsas ou combater seus produtores. Existe até mesmo o Dia Internacional da Checagem de Fatos, 02 de abril, utilizado pelo ministro do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, para ressaltar o aparato legislativo e de resoluções e programas da Justiça Eleitoral para coibir a desinformação e as fake news nestas eleições.
Um mês antes desta manifestação de Moraes, entrava em atividade o Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia), on-line 24 horas por dia, com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais. O Centro une esforços com o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério da Justiça e a Agência Nacional de Telecomunicações.
Apesar deste esforço, a bandidagem da desinformação age como se não tivesse medo de ser feliz. Em várias cidades brasileiras o pleito deste ano exibiu e ainda exibe exemplos pestilentos, como ocorreu em Campo Grande e São Paulo, com a rotulação difamatória de candidaturas que não tinham e não têm condenação processual, nem investigação sequer. Mas o estigma já estava lançado e a polêmica que criou feriu o alvo, causando, provavelmente, prejuízos irreparáveis.
É preciso dar um basta. Cortar as asas desses mensageiros do mal e da miséria moral. Trancafiá-los na cadeia, como bandidos comuns e, pior, de altíssima periculosidade. Não só as pessoas e instituições covardemente atingidas pelos falsários são feridas. A democracia também, as instituições idem.
Marcelo Almeida, procurador-geral da União, mestre e doutor em Direito, aconselha: “Quem pensa que a democracia é um regime natural está errado. Se não cuidarmos dela, se não a defendermos, ela some pelas mãos de autoritários que, por incrível que pareça, assumem o poder por meio das regras eleitorais democráticas. Por isso, a democracia precisa ser jogada por todos nós, ou seja, não podemos ser meros telespectadores”.
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