Imposto criado para substituir PIS e Cofins eleva carga em relação ao PIB
A tarifa proposta pelo governo para substituir o PIS (Programa de Integração Social) e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) deve arrecadar mais em proporção ao PIB (Produto Interno Bruto) do que o valor das duas taxas em 2019. O Ministério da Economia espera que essa arrecadação supere também a média dos 5 anos anteriores.
As projeções constam de 1 documento enviado pelo ministério ao Congresso, ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso. A equipe de Paulo Guedes espera que a arrecadação com a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) fique em 4,38% do PIB de 2021 a 2023.
Cálculos do Tesouro Nacional mostram que, juntos, PIS e Cofins arrecadaram 4,15% do PIB em 2019. Segundo a Receita Federal, o percentual médio dos 5 anos anteriores é de 4,24%.
Esse aumento de arrecadação vai contra o discurso do governo de que a reforma tributária proposta por Guedes não aumentaria impostos. Ao participar de reunião em comissão no Congresso, o ministro disse: “O presidente ganhou uma eleição, e a equipe chegou também, com uma promessa: nós não vamos aumentar os impostos”.
De acordo com a proposta entregue ao Congresso, a nova taxa terá alíquota de 12%. O Observatório Fiscal da FGV(Fundação Getúlio Vargas), no entanto, aponta que o valor deveria estar perto dos 10% para que não houvesse aumento do montante pago em impostos.
Os economistas Manuel Pires e Fábio Goto calcularam o que chamaram de “alíquota neutra” do ponto de vista arrecadatório.
“Encontrou-se a alíquota neutra de 10,1% sobre o consumo. Considerando a alíquota proposta de 12%, a arrecadação da CBS incrementaria a arrecadação do PIS/Cofins em 1,9 p.p. da base ajustada de consumo”, dizem.
A Receita Federal afirmou à Folha que o PIB é apenas 1 dos fatores que influenciam no desempenho da CBS. “A arrecadação de cada tributo, considerada em relação ao PIB, apresenta variações de modo independente das alterações legislativas na apuração do tributo. Ainda que não se tenha alteração alguma no tributo, o valor arrecadado em cada ano poderá variar para mais ou para menos em relação ao PIB”, disse.
O Ministério da Economia diz que a CBS foi delineada para manter “a equivalência da carga tributária agregada do PIS/Cofins” em relação aos recolhimentos gerais.
O projeto entregue pelo Planalto é a 1ª etapa das mudanças a serem indicadas pelo governo para o sistema tributário, considerado complexo pelo setor produtivo. A proposta pretende simplificar o modelo de cobrança e diminuir as disputas judiciais.
A proposta está sendo discutida na comissão mista da reforma tributária. Ainda não há previsão de votação.
