Guarda condenado por tráfico tem promoção revogada após reportagem

Através de decreto publicado no início da tarde desta sexta-feira (28) no Diário Oficial, a prefeitura de Dourados anulou a promoção do servidor público lotado no Núcleo Operacional da Guarda Municipal, Atoapes Dias Martins. Ele foi preso em 2018 e condenado a 11 anos em regime inicial fechado pelo crime de tráfico de drogas.

Desta forma, o poder executivo altera “por incorreção” o decreto nº 2.831, de 19 de agosto de 2020, publicado no dia 26 de agosto de 2020, documento assinado pela prefeita Délia Razuk (PTB).

A anulação aconteceu após publicação de matéria nesta manhã pelo Dourados News, na qual revela o nome de Atoapes entre os servidores promovidos por merecimento, da categoria “F” para a “G”.

“Fica excluído da Classificação Geral dos Servidores Públicos Municipal estáveis, que adquiriram direito à Promoção Funcional nos seus respectivos cargos, o servidor […] lotado na Guarda Municipal de Dourados. […] Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data da concessão do benefício”, diz o documento.

Condenação

Atoapes Dias Martins foi condenado a 11 anos de prisão em regime inicial fechado pelo crime de tráfico de drogas, após prisão em flagrante no dia 3 de agosto de 2018 realizada pela Polícia Civil de São Paulo, no município de Itu, junto com mais quatro pessoas. Servidor municipal estatutário, ele atua como subinspetor lotado no Núcleo Operacional da Guarda Municipal.

Na sentença proferida no dia 3 de abril de 2019, o juiz Hélio Villaça Furukawa, da 2ª Vara Criminal de Itu, condenou Atoapes e outros três réus denunciados no processo resultante dessa ação policial a cumprirem pena de 8 anos e 2 meses de reclusão para o tráfico e mais 3 anos e 6 meses de reclusão para a associação, totalizando 11 anos e 8 meses de reclusão, ambas em regime inicial fechado, bem como ao pagamento de 1.632 dias-multa, no menor valor, corrigidos desde a data do crime.

Em outro julgamento, desta vez virtual e realizado no dia 24 de junho deste ano, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou recurso dos réus desse processo.

Conforme o acórdão, nos embargos declaratórios a defesa de Atoapes pleiteou a absolvição, diante da fragilidade da prova acusatória. Requereu que seja afastada a causa de aumento do art. 40, inciso V, da Lei de Drogas e quanto às penas, pugnou pela diminuição da pena-base, pelo reconhecimento do tráfico privilegiado, a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, a fixação de regime mais brando para início de cumprimento de pena, a diminuição da multa imposta e, por fim, a concessão do benefício da justiça gratuita.

Pedido semelhante já havia sido negado pela Corte paulista em 20 de fevereiro, no julgamento de apelação criminal. Contudo, há outros recursos em trâmite.

Outro lado

Em contato com o Dourados News durante a manhã desta sexta-feira (28), a prefeitura de Dourados havia explicado que o procedimento de promoção funcional segue forma burocrática pelo tempo de serviço prestado pelo servidor.

Ainda conforme a administração, a PGM (Procuradoria-Geral do Município) já está em posse da condenação e deve, nos próximos dias, demitir o guarda municipal.

FONTE: CONTEÚDO MS

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