Governo tenta derrubar sessão do Congresso para segurar veto à desoneração

O presidente da República tem a prerrogativa de vetar trechos ou a íntegra de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional. O Legislativo, porém, pode restituir o trecho rejeitado pelo Executivo. No jargão político, fala-se em “derrubar o veto”.

Para isso, é necessário que haja maioria absoluta dos votos tanto na Câmara quanto no Senado. Ou seja, 257 deputados e 41 senadores. O processo, porém, causa desgaste político entre Legislativo e Executivo.

“Só haverá uma maneira de nós não termos sessão do Congresso no dia 4 de novembro: os deputados e senadores não darem presença na sessão e nós não atingirmos o quórum”, disse o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em sessão da Casa na última semana.

“Mas, dia 4 de novembro, às 10h, se Deus permitir, eu estarei no Plenário da Câmara dos Deputados tentando abrir a sessão do Congresso. Eu preciso de quórum. Da última vez, este Presidente levou a fama de ter cancelado a sessão do Congresso”, completou.

Articuladores do Planalto no Congresso dizem aos líderes de bancada que haverá sessão e que o veto pode ser derrubado sem resistência. Os congressistas, porém, estão céticos. A desconfiança maior vem dos senadores, mais próximos de Alcolumbre.

Os principais motivos são:

• Falta de acordo – o governo dá como certa a derrubada do veto da desoneração, mas se não houver acordo sobre o assunto os congressistas apostam que Alcolumbre não colocará a matéria em votação;
• Disputa pela CMO – deputados do bloco conhecido como Centrão têm obstruído a pauta da Câmara para pressionar por influência na CMO (Comissão Mista de Orçamento). Há 2 deputados na disputa pela presidência do colegiado: Elmar Nascimento (DEM-BA), ligado a Rodrigo Maia (DEM-RJ), e Flávia Arruda (PL-DF), ligada a Arthur Lira (PP-AL). Maia quer demonstrar força para emplacar 1 sucessor na presidência da Casa, e Lira deve disputar ele mesmo o posto.
• Feriado – 2ª feira (2.nov.2020) é dia de finados. Feriados costumam desmobilizar os congressistas. São necessários 41 senadores e 257 deputados para iniciar uma votação;
• Eleições – muitos congressistas estão ocupados fazendo campanha para aliados em bases eleitorais.

“Tenho lá minhas dúvidas em relação a questão da CMO… Se não destravar lá [na Câmara], dificilmente vai ter Congresso, apesar do Davi”, disse o líder em exercício do PSDB no Senado, Izalci Lucas.

“O governo não quer derrubar esse veto, e a própria base do governo quer. Eu acho que o presidente Davi Alcolumbre vai acabar não chamando a sessão do Congresso por isso”, disse o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PT-PR).

O líder do Solidariedade, deputado Zé Silva(Solidariedade-MG), disse à reportagem que não tem visto a mobilização necessária para uma sessão do Congresso.

Já o líder do PSD no Senado, Otto Alencar(PSD-BA), que comanda a 2ª maior bancada da Casa, afirmou que Alcolumbre prometeu abrir a sessão, mas que não pode garantir a presença. Mesmo com a reunião confirmada talvez nada seja votado.

A maioria dos relatos ouvidos pelo Poder360 é de que a sessão provavelmente não será realizada. Alguns congressistas, porém, fazem outra leitura. Dizem que a pressão para derrubar o veto da desoneração é grande.

Também afirmam que é do interesse dos congressistas votar, depois dos vetos, o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) 30 de 2020.

O texto abre crédito para obras do Ministério da Infraestrutura e do Desenvolvimento Regional, incluindo emendas. Emendas são frações do Orçamento que deputados e senadores podem direcionar. Costumam usá-las para obras em suas bases eleitorais.

Ainda, pesaria a favor da realização da sessão o sistema de votação remota instalado durante a pandemia. Os congressistas podem participar das decisões do plenário votando pelo celular, de qualquer lugar que tenha conexão de internet.

“Acredito que sim [haverá quórum para votar o veto da desoneração]. Matéria muito importante para manutenção de empregos”, disse o líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi (MDB-SP).

“É possível [realizar a sessão], só precisa ver a obstrução”, afirmou o líder do DEM, Efraim Filho (DEM-PB).

A prorrogação da desoneração da folha foi incluída pelo Congresso na MP (medida provisória) 936 de 2020. A medida possibilitou cortes de salários com redução de jornada de trabalho durante a pandemia.

Atualmente, 17 setores da economia se beneficiam da desoneração. As empresas podem escolher pagar 1 percentual que varia de 1% a 4,5% de sua receita bruta como contribuição previdenciária, em vez de calcular o valor sobre 20% da folha de salários. Com isso, podem diminuir a carga tributária.

O texto aprovado no Congresso estendia esta opção até o final de 2021. O veto faz com que ela seja válida apenas até 2020.

A política de desonerações teve auge na gestão de Dilma Rousseff (PT). Em 2015, o governo renunciou a R$ 25,2 bilhões em receita. No ano passado, foram R$ 9,8 bilhões.

A ideia por trás da política é favorecer a criação de postos de trabalho. O ministro da Economia, Paulo Guedes, é a favor da desoneração, mas de todos os setores da economia. Ele propõe que seja criado 1 novo imposto sobre transações digitais para financiar a mudança.

Parte da desconfiança dos deputados e senadores na fala do governo de que haverá sessão vem das declarações de Guedes. Ele defende publicamente e já falou a congressistas que pretende trazer a desoneração na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) emergencial.

A defesa enfática da manutenção do veto feita pela equipe econômica dá a impressão ao Legislativo que a verdadeira intenção governista é essa. Com a derrubada já precificada pelo Planalto, a tentativa passa a ser protelar a votação o quanto possível.

__Fonte: Poder360