Governo recorre para desbloquear verba para campanhas de saúde pública
Alegando “irreparável e gravíssima lesão à saúde coletiva, à ordem administrativa e econômica”, o governo de Mato Grosso do Sul, por meio da procuradora-geral do Estado, Fabíola Marquetti Sanches Rahim, ajuizou pedido de suspensão de liminar – ação que é distribuída diretamente ao presidente do Tribunal de Justiça, Paschoal Carmello Leandro – solicitando o imediato desbloqueio de R$ 35 milhões. O valor ficou indisponível na segunda-feira (22) pelo juiz da 1ª Vara de Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, José Henrique Neiva de Carvalho.
O dinheiro refere-se aos aditivos de 11 contratos de publicidade, feitos em abril, que elevaram para R$ 35 milhões o valor empenhado para os próximos seis meses. O governo alega, em primeiro lugar, que estes R$ 35 milhões ainda não foram liquidados, e que os recursos são necessários para campanhas publicitárias de saúde pública, como as de combate à Covid-19, a doença causada pelo coronavírus.
Conforme a procuradora, 75% da verba publicitária tem sido empregada em campanhas de conscientização da população para prevenir o contágio do coronavírus, e também doenças como a dengue, além de campanhas pela sanidade do rebanho, como a vacinação da febre aftosa.
ECONOMIA
No pedido de suspensão de liminar – remédio jurídico que não pode ser utilizado em qualquer processo, somente em situações que envolvem lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia pública – o governo alega que o bloqueio de R$ 35 milhões, poderá prejudicar o investimento do governo em saúde e em outras áreas, uma vez que os recursos aditivados no contrato seriam repassados ao longo de seis meses, e que não há garantia de que este valor empenhado será liquidado em sua totalidade.
Na peça, a procuradora-geral do Estado também procura rebater os argumentos do promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, de que os recursos empenhados para a publicidade fariam falta no Hospital Regional (unidade referência no tratamento à Covid-19 em Campo Grande), que estaria sem medicamentos em sua farmácia, e lembrou que somente nos primeiros quatro meses do ano, foram empenhados R$ 9,9 milhões para o hospital.
Também informou que nos primeiros quatro meses deste ano, foram liquidados R$ 364 milhões em investimentos na saúde, e em todo o ano passado, R$ 1,2 bilhão.
Caso o presidente do Tribunal de Justiça acolha o pedido de suspensão de liminar, o processo tramitará normalmente, porém, sem o bloqueio dos recursos, que antecipou parte dos efeitos da tutela pretendida pelo Ministério Público.
