Governo minimiza fim das operações do X e vê tentativa de fugir da Justiça brasileira

 

Integrantes do governo Lula (PT) minimizaram a decisão da plataforma X (ex-Twitter) de encerrar as operações no Brasil e viram na ação da plataforma uma tentativa de escapar do cumprimento de decisões judiciais brasileiras.

A visão é de que o empresário Elon Musk usou como pretexto as decisões recentes do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes para tomar um caminho que já estava planejado.
Um ministro do governo Lula chegou a ironizar nos bastidores o encerramento das atividades, lembrando que a plataforma continua acessível para os usuários brasileiros. Isso porque a empresa decidiu demitir seus funcionários e fechar os escritórios, mas seguirá oferecendo os serviços.

Auxiliares do presidente Lula apontam que o caso não chegou a ser discutido com o mandatário.

Por outro lado, interlocutores no Palácio do Planalto indicam a percepção de que o X vinha sendo pressionado, dentro da legalidade, para atuar em conformidade com as regras brasileiras e para barrar a expressão de atores e grupos mais extremistas. A decisão de deixar o país então teria como pano de fundo a tentativa de seguir com as suas ações, evitar a derrubada de contas e escapar de punição.
A visão também é partilhada por outros ministros do governo Lula, que não integram o núcleo político.

“Elon Musk transformou o X em uma plataforma de proteção da atuação criminosa da extrema direita brasileira. O Estado brasileiro não pode admitir que uma rede social permita a prática de crimes. A alegada saída dele tem como objetivo não aceitar a jurisdição brasileira sobre a sua empresa”, afirma o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira (PT).

No sábado (17), o ministro escreveu na própria rede social: “Bye Bye @elonmusk!”

Também no sábado, mesmo dia da decisão da X, o secretário de Políticas Digitais da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência), João Brant, usou a rede e chamou de “atitude patética” o fato de a empresa ignorar ordens judiciais e intimações.

“Agora fecham o escritório para ‘proteger os funcionários’ (que não teriam qualquer risco se recebessem as intimações) e é muito provável que deixem de cumprir qualquer ordem judicial. Estão forçando um pênalti e tentando jogar no STF o ônus político de uma decisão que tem fundo comercial”, escreveu o secretário.

Nesse contexto, argumenta um auxiliar palaciano, a mais recente decisão de Moraes, que ameaçou de prisão uma representante da plataforma, por desobediência à determinação judicial, apenas deu um pretexto para a decisão de encerrar as operações.

Ele acrescenta que a decisão também busca aproveitar o momento político atual para aumentar a pressão sobre Alexandre de Moraes. O magistrado vem sendo questionado após a Folha de S. Paulo revelar que seu gabinete ordenou, por mensagens e de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do próprio ministro contra bolsonaristas no inquérito das fake news no Supremo durante e após as eleições de 2022.

No sábado, a plataforma X, antigo Twitter, anunciou na própria rede que iria encerrar suas operações no Brasil, fechando escritórios e demitindo funcionários. Justificou a decisão culpando Alexandre de Moraes e suas ações, ameaçando prender uma funcionária da empresa por desobediência à determinação judicial.

No dia 8 de agosto, o ministro havia determinado que a plataforma bloqueasse sete contas na rede social, incluindo a do senador Marcos do Val (Podemos-ES). O X, porém, até agora não cumpriu a decisão judicial e já tem mais de R$ 300 mil em multas a pagar à Justiça.

A decisão de Moraes que seria o estopim da decisão, publicada pela empresa na própria plataforma, prevê a intimação dos advogados regularmente constituídos pelo X no Brasil para que tomem as providências necessárias e cumpram em 24 horas decisão anterior, bloqueando conta de usuários da rede.

Caso isso não ocorresse, afirma o texto, seria decretada a prisão da administradora da empresa, Raquel de Oliveira Villa Nova Conceição, por desobediência à determinação judicial. Ela ainda seria afastada da direção da companhia e multada em R$ 20 mil por dia. A partir de agora, sem a representação no Brasil, as notificações e eventuais sanções ficam mais difíceis.