Governo Lula avalia manter comando da Codevasf e mudar chefes de superintendências

Moreira foi indicado pelo deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA) para presidir a empresa em 2019, no início do governo Jair Bolsonaro (PL). A estatal mudou de vocação na gestão Bolsonaro e passou a escoar verbas de emendas parlamentares em obras de pavimentação e na compra de maquinários, como tratores.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) defendem a permanência do engenheiro, segundo parlamentares e integrantes do governo que acompanham as discussões.

Durante o governo Bolsonaro, a Codevasf ainda se tornou alvo de suspeitas de corrupção apuradas pela Polícia Federal e de atuação de cartel de empresas, sob análise no TCU (Tribunal de Contas da União).

Parlamentares que integraram a base de Bolsonaro dominam as indicações das 12 superintendências da estatal.

Há apadrinhados do ex-ministro Ciro Nogueira (PP-PI), além do ex-senador Fernando Bezerra (MDB-PE), que foi líder do governo Bolsonaro, no comando dos braços estaduais da empresa pública. A estatal também abriga parentes de parlamentares.

Irmã de Nogueira, a advogada Juliana e Silva Nogueira Lima recebeu um cargo em 2019 de assessora de Moreira, com salário de cerca de R$ 19 mil.

Já o superintendente em Penedo (AL), Joãozinho Pereira (PP), é primo de Lira, e fez do órgão federal uma espécie de governo local paralelo, como mostrou a Folha de S.Paulo.

Em agosto de 2022, a PF disse ter encontrado indícios de corrupção dentro da Codevasf, e afastou Julimar Alves da Silva Filho do cargo de gerente da estatal sob suspeita de ter recebido propina de R$ 250 mil da Construservice. Essa empreiteira tem como sócio oculto o empresário conhecido como Eduardo DP, que chegou a ser preso durante as investigações da PF.

Eduardo DP esteve com o presidente da Codevasf em dezembro de 2020 representando a Construservice.
Em outra frente, o TCU apura se a campeã de verbas de pavimentação da Codevasf, a Engefort, é a principal beneficiada de um cartel de empresas que fraudaria disputas da estatal. As duas empreiteiras e a companhia negam irregularidades.

Agora, ao menos metade das superintendências deve mudar de comando para abrigar aliados da base do governo Lula —e retirar bolsonaristas—, dizem integrantes do atual governo e da companhia.

Durante a transição de governo, aliados de Lula chegaram a usar a Codevasf como mau exemplo de clientelismo com recursos de emendas. Integrantes da gestão petista agora afirmam que cabe ao ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, definir o futuro da estatal.

Um dos fiadores da permanência de Moreira na estatal, Alcolumbre também foi o responsável pela ida de Góes ao ministério. O senador ainda teve influência na chegada da Codevasf ao Amapá e em nomeação ao comando do órgão no estado.

A estatal se tornou um dos órgãos mais cobiçados por congressistas no governo Bolsonaro pela agilidade em executar contratos de pavimentação e de doação de maquinário.

Turbinada por emendas de deputados e senadores, o orçamento da Codevasf foi de R$ 1,2 bilhão para R$ 3,3 bilhões de 2019 a 2022, cifra superior a dos ministérios do Meio Ambiente e do Turismo no último ano.

O orçamento aprovado no Congresso em 2022 e sancionado por Lula em janeiro ainda reserva cerca de R$ 6,5 bilhões para indicações de deputados e senadores da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Parte desse valor deve ser destinado para a Codevasf.

Hoje sob influência do ex-senador Fernando Bezerra (MDB), a superintendência de Petrolina é disputada por lideranças do PSB de Pernambuco.

No Maranhão, o PC do B é uma das legendas que tenta indicar o novo superintendente. Governadores do PT no Nordeste trabalham para mudar o comando da Codevasf.

Líder da União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento era próximo do pai de Marcelo Moreira, o empresário baiano José Moreira Pinto Netto, dono da Caaba Engenharia.

Segundo relatos de pessoas próximas, Elmar estreitou os laços com Marcelo quando ele participava de uma obra da Odebrecht em Brasília. Após o fim da construção, o engenheiro mudou de estado para novos trabalhos da empreiteira, mas viajava à capital com frequência para se encontrar com a esposa.

Nascimento disse a interlocutores que a manutenção de Moreira na presidência da Codevasf não seria uma indicação sua ao governo Lula. O deputado tem dito que Lira e Alcolumbre se aproximaram do engenheiro nos últimos três anos, por coordenarem a distribuição das emendas de relator; e que a permanência dele no cargo se deveria aos dois.

Para fontes que acompanham as discussões, a posição do líder da União Brasil é uma forma de manter o discurso de que o partido se posiciona como independente do governo petista —mesmo com a chefia de três ministérios— e ampliar a margem de negociação para outros cargos no segundo e terceiro escalões na Esplanada.

Elmar já havia emplacado o irmão, Elmo Vieira, no comando a superintendência da Codevasf em Juazeiro (BA) em 2018. Ele deixou o cargo em 2020 e venceu a disputa para prefeito de Campo Formoso (BA).
A Folha de S.Paulo revelou que em plena campanha eleitoral a Codevasf doou e instalou cisternas em residências marcadas com adesivos de propaganda de Elmar Nascimento.

Aliados de Lula também usaram a estatal para escoar verbas parlamentares, como o próprio ministro Góes quando governava o Amapá.

Já o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil-MA), direcionou recursos para Vitorino Freire (MA), cidade comandada por sua irmã, a prefeita Luanna. O TCU vê desvios de R$ 700 mil em dois contratos de pavimentação por causa da cobrança de sarjetas que não foram erguidas.

Em nota, a Codevasf disse que possui “sólida estrutura de governança e colabora ativamente com a atuação de órgãos de fiscalização e controle e da Justiça”.

“Os procedimentos licitatórios da companhia são realizados com estrita observância à legislação aplicável e são abertos à livre participação de empresas de todo o país. As licitações proporcionam economia à administração pública na execução de ações e projetos de desenvolvimento regional”, afirmou.

A estatal ainda declarou que as nomeações de diretores são aprovadas pelo conselho de administração e seguem exigências técnicas e de experiência.