Governo dispensa licitação e faz contrato de R$ 10,6 milhões com empresa alvo da PF
O Governo do Estado contratou sem licitação a Ice Cartões Especiais Ltda, que vai receber R$ 10,681 milhões por seis meses para emitir as carteiras de habilitação. O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) manteve o contrato milionário apesar da empresa ser investigada pela Polícia Federal por pagar propinas a agentes públicos, como o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A Ice Cartões foi alvo das operações Computadores de Lama e Motor de Lama, respectivamente, a 6ª e 7ª fases da Lama Asfáltica. A PF suspeita que o grupo pagou propina para o ex-secretário estadual adjunto de Fazenda, André Cance, em troca do contrato com o Detran. Conforme a investigação, a prática teve continuidade na gestão de Reinaldo com o repasse das vantagens indevidas ao filho do governador.
Apesar da suspeita da Polícia Federal e da quebra dos sigilos pelo juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal, o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade, autorizou a contratação da empresa sem licitação. O contrato foi assinado no dia 30 de setembro deste ano pelo diretor-presidente-adjunto, Valter José Bortoletto, e pelo representante da Ice Cartões, Antônio Ignácio de Jesus Filho.
Conforme o extrato do contrato, publicado no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (18), o Detran dispensou licitação para pagar R$ 1,780 milhão por mês para o grupo paulista. A empresa vai manter o fornecimento de solução integrada para emissão das carteiras de motorista. O contrato valerá até a conclusão da licitação iniciada no ano passado.
Por Edvaldo Bitencourt
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