Estados são obrigados a abrir academias e salões de beleza? Entenda a briga jurídica

14.05.2020
Quem precisa acatar decreto de Bolsonaro sobre academias e salões de beleza?
Bolsonaro incluiu academias no rol de atividades essenciais, mas não obteve adesão dos estados. No Rio de Janeiro, elas seguem fechadas.| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Olá, tudo bem? Aqui é o Giorgio da Gazeta. E vamos tentar esclarecer: após o presidente Jair Boslonaro adicionar academias, salões de beleza e barbearias no rol de atividades essenciais para funcionar na pandemia, os estados precisam acatar a liberação?

Em reportagem, a editora da Gazeta do Povo Fernanda Trisotto explica a situação. Especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo foram unânimes: embora a determinação venha da União, estados e municípios têm autonomia para acatar a liberação ou não.

Isso não quer dizer, contudo, que o novo decreto de Bolsonaro não tenha valor jurídico e não tenha “efeito algum”, já que há competência concorrente entre os poderes federal, estadual e municipal para legislar sobre saúde. Além disso, quatro estados já haviam liberado o funcionamento de academias, antes mesmo da sinalização do Executivo Federal. Clique no botão azul e tire suas dúvidas:

Quer entender até que ponto estados e municípios precisam acatar o decreto de Bolsonaro sobre academias e salões de beleza
OUÇA! A rebeldia dos governadores contra os decretos de Bolsonaro
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