Escândalo das Diárias em Juti: Vereadores terão que restituir fundos públicos

Hoje, sexta-feira (8), surge o desfecho do inquérito civil que investigava a conduta dos vereadores de Juti, município distante 311 quilômetros de Campo Grande, em relação ao uso questionável de diárias. O desfecho foi publicado no Diário Oficial do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Segundo o documento, um procedimento foi iniciado para monitorar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Câmara de Vereadores de Juti, que exige a restituição dos valores recebidos indevidamente aos cofres públicos.

A promotoria recomendou à Casa Legislativa, ao presidente, aos vereadores e ao prefeito da cidade, uma orientação prontamente acatada e executada.

Agora, um novo procedimento é instaurado para supervisionar o cumprimento do TAC.

Escândalo das Diárias

Após o primeiro alerta do MPMS para redução dos valores das diárias, os vereadores de Juti teriam, ao invés disso, aumentado os valores. Em resposta, uma segunda recomendação foi emitida, exigindo a apresentação de um novo projeto.

Em vez de reduzir, os vereadores optaram por revogar a Lei Municipal n° 600/2020, “realizando uma manobra para aumentar os valores das diárias”, denuncia a promotora Fernanda Rottili Dias.

Além disso, agora não é mais necessário comprovar deslocamento para receber os pagamentos. A nova Lei Orgânica Municipal, n° 674/2023, estipula que em viagens a Campo Grande/MS, por exemplo, os vereadores de Juti receberão aproximadamente R$ 1.241,19, enquanto que pela lei revogada, receberiam cerca de R$ 1.232,40.

Antes, a lei limitava a cinco diárias por mês, mas a nova lei não estabelece limite algum. Em resposta, a promotora recomendou aos vereadores a apresentação de um novo projeto em 60 dias.

Também recomendou ao prefeito que não aprove nenhuma lei que transforme a diária em um acréscimo ao patrimônio, em vez de ser uma indenização.

Enriquecimento Duplo dos Parlamentares

Segundo a promotora Fernanda Rottili Dias, foi constatado que diárias eram pagas aos vereadores de Juti sem que houvesse um pedido por escrito, detalhando o uso do valor.

No documento, a promotora cita diversos exemplos de vereadores que receberam diárias sem justificativa adequada. Além disso, o presidente da Casa recebe diária no valor de R$ 1.659,00, enquanto os demais vereadores recebem R$ 1.232,40.

“Independentemente da distância, esses valores estão significativamente acima dos valores pagos por outros municípios do estado”, observa a promotora, que inclui uma tabela comparativa com outras cidades do interior.

Uma consulta ao Portal da Transparência da Câmara de Juti revelou que em 2022 foram pagos R$ 426.268,91 em diárias aos vereadores. Além disso, foram pagos R$ 545.400,00 em subsídios.

“Isso significa que os vereadores de Juti quase dobraram seus subsídios com diárias, numa clara complementação salarial”, afirma a promotora.

Por fim, recomenda-se que a Câmara siga a legislação municipal sobre diárias e preste contas. Além disso, em 60 dias, deve-se apresentar um projeto para regularizar a lei, excluindo a previsão de pagamentos diferenciados para o presidente da Casa.

A recomendação é que os valores sejam significativamente reduzidos, para um custo sugerido de R$ 853,20. A média deve ser estabelecida entre os valores praticados por Caarapó e Itaquiraí, ou seja, entre R$ 758 e R$ 954.

 

CONTEÚDO MS