Engenheiro que perdeu apartamento “86% quitado” denuncia desembargadores do TJMS ao CNJ
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Um engenheiro civil de Campo Grande protocolou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) uma denúncia contra três desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Ele alega ter perdido seu apartamento, mesmo após ter quitado 86% das parcelas, e ainda ter sido condenado a pagar quase meio milhão de reais à construtora. O caso envolve os desembargadores Sideni Soncini Pimentel e Vladimir Abreu da Silva, presidente e vice-presidente do TJMS, e Júlio Roberto Siqueira Cardoso, todos investigados na Operação Ultima Ratio, deflagrada pela Polícia Federal em outubro para apurar a venda de sentenças.
Na denúncia, o engenheiro Beltino José Ferreira Bonfim relata que comprou um apartamento da construtora Tecnifh em 1997 e, ao longo de uma década, pagou 124 das 145 parcelas previstas. A construtora, no entanto, ingressou com uma ação judicial para cobrar as parcelas restantes e reaver o imóvel. Em primeira instância, o juiz negou o pedido da construtora, reconhecendo que Bonfim havia quitado a maior parte da dívida.
A Tecnifh recorreu ao TJMS e, após reviravolta no julgamento, a 5ª Câmara Cível decidiu a favor da construtora. O desembargador Vladimir Abreu da Silva, relator do recurso, argumentou que o engenheiro deveria ter ajuizado uma ação revisional para contestar as cláusulas contratuais. Bonfim foi condenado a perder o apartamento, pagar indenização à construtora, custas processuais e honorários advocatícios.
O engenheiro alega que o julgamento foi injusto e que os desembargadores agiram de forma parcial. Ele busca no CNJ a anulação do acórdão e a reparação pelos danos sofridos.
Operação Ultima Ratio
A Operação Ultima Ratio investiga um esquema de venda de sentenças no TJMS. Durante a operação, a Polícia Federal encontrou R$ 2,7 milhões em dinheiro na casa do desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso. O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de prisão preventiva contra ele.
