Em Nota Oficial, Governo alerta que Prefeito que descumprir decreto deve assumir “consequências”
Após as prefeituras de Campo Grande e Três Lagoas, liberarem o funcionamento das atividades não essenciais, o governo do Estado divulgou nota em que alerta aos prefeitos, sobre as possíveis consequências que os gestores podem sofrer caso desrespeitem o novo decreto estadual com medidas mais restritivas de prevenção a covid-19.
Em nota divulgada no começo desta noite (14) o Estado alega que “cumpriu o seu dever” ao endurecer as medidas, com base em dados técnicos, e ressalta que cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a “tomada das medidas legais cabíveis”.
“O Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos”, diz a nota.
No documento o governo estadual também lembra que a adoção de medidas mais duras teria sido uma exigência da própria Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), entidade representativa dos prefeitos.
Impasse – Campo Grande e outras 42 cidades foram classificadas com bandeira cinza no Prosseguir, o que indica alto risco de contágio pelo novo coronavírus. Tal classificação impõe o cumprimento de uma série de restrições para tentar diminuir o avanço do vírus entre os moradores, como toque de recolher às 20h, por exemplo. No entanto, desde que os municípios foram recategorizados, na quinta-feira (10) os prefeitos tem questionado as decisões do governo Estadual.
Na teoria, desde ontem (13) atividades não consideradas essenciais, como shoppings, bares e restaurantes, estão proibidas de oferecer atendimento ao público, nas cidades classificadas com bandeira cinza. Mas na prática é o contrário que tem ocorrido.
Pandemia – O boletim de domingo (14) da SES (Secretaria Estadual de Saúde) apontava para 7.477 mortes em Mato Grosso do Sul desde o início da pandemia. Foram confirmados 313.530 casos e 1.177 pacientes hospitalizados, sendo 561 em leitos de UTI.
Leia a nota na íntegra
Considerando a decisão unilateral de alguns prefeitos contrários ao decreto estadual que emitiu restrições às atividades não essenciais neste momento de agravamento da pandemia, o Governo do Estado vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
O Estado acatou um pedido da entidade representativa dos prefeitos, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul – Assomasul, que reivindicou medidas mais duras para frear a pandemia, entre elas a obrigatoriedade de cumprimento das recomendações do PROSSEGUIR pelos Municípios, toque de recolher; lei seca e reforço do policiamento ostensivo de fiscalização.
O estado entende que cumpriu o seu dever, com base em dados técnicos, e cabe ao Ministério Público, órgão de controle e fiscalização, a tomada das medidas legais cabíveis.
Por fim, o Estado alerta aos prefeitos que adotarem medidas mais flexíveis das previstas no Decreto Estadual, que assumam a responsabilidade sobre as consequências decorrentes de seus atos.
Campo Grande, 14 de junho de 2021.
GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
conteudoms
